TRF2 - 5048606-72.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 11:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5048606722018402510120241129113814
-
28/11/2024 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 18:49
Recurso Especial Admitido
-
28/11/2024 08:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 13:47
Juntada de certidão
-
27/11/2024 08:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 10:15
Juntada de Petição
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
26/09/2024 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 07:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
17/09/2024 08:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
-
23/08/2024 10:42
Juntada de Petição
-
22/08/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/08/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/08/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
21/08/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/07/2024 14:51
Juntada de certidão
-
31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>
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26/07/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
-
26/07/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/07/2024 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
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25/07/2024 08:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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25/07/2023 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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24/07/2023 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
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23/07/2023 11:28
Juntada de Petição
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20/07/2023 10:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/07/2023 10:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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04/07/2023 19:24
Juntada de Petição
-
03/07/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2023 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/07/2023 11:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2023 15:56
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
19/06/2023 11:51
Juntada de certidão
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048606-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE BRITTO ALVES (OAB RJ206562) ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) ADVOGADO(A): IVY BERGAMI GOULART BARBOSA (OAB DF052706) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
09/06/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/06/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
07/06/2023 11:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/06/2023 17:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2023 17:30
Retirado de pauta
-
06/06/2023 17:29
Lavrada Certidão
-
06/06/2023 17:04
Juntada de Petição
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048606-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE BRITTO ALVES (OAB RJ206562) ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) ADVOGADO(A): IVY BERGAMI GOULART BARBOSA (OAB DF052706) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
19/05/2023 07:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 15:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
02/03/2023 14:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 15:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
28/02/2023 13:03
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5048606-72.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (OAB RJ133780) ADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES DE BRITTO ALVES (OAB RJ206562) ADVOGADO(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ131803) ADVOGADO(A): IVY BERGAMI GOULART BARBOSA (OAB DF052706) ADVOGADO(A): Bruno Rodrigues Teixeira de Lima (OAB DF031591) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2022 18:38
Juntada de Petição
-
07/06/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
07/06/2022 12:52
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
04/06/2022 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2022 15:25
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
20/05/2022 14:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2022 14:02
Juntada de certidão
-
20/05/2022 12:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
20/05/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
20/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/04/2022 08:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/04/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/04/2022 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
18/04/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
18/04/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/04/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/04/2022 11:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
21/03/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2022 20:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/03/2022 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2022 12:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
-
02/12/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
02/12/2021 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/11/2021 14:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021
-
23/11/2021 13:16
Juntada de certidão
-
12/11/2021 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/11/2021 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/11/2021 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
13/08/2021 15:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/08/2021 15:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
-
07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2021 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/07/2021 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
23/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
14/07/2021 13:36
Juntada de Petição
-
13/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2021 14:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2021 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2021 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
07/07/2021 15:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/06/2021 12:00
Juntada de certidão
-
26/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00:00</b>
-
23/06/2021 17:20
Juntada de Petição
-
18/06/2021 09:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/06/2021 09:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/06/2021 09:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
30/04/2021 19:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
30/04/2021 19:51
Lavrada Certidão
-
30/04/2021 19:48
Retirado de pauta
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30/04/2021 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
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26/04/2021 15:56
Juntada de Petição
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19/04/2021 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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19/04/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/04/2021 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77
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11/11/2020 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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11/11/2020 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2020 13:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/11/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 07:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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21/10/2020 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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