11/04/2025 13:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
11/04/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
22/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
13/02/2025 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/02/2025 16:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
11/02/2025 14:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
23/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
22/01/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/01/2025 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00 Sequencial: 221
21/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:36

Retirado de pauta
21/01/2025 10:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
16/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024 Período da sessão: 27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00
16/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024 Período da sessão: 27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00
13/12/2024 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
13/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/12/2024 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00 Sequencial: 339
10/12/2024 12:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
26/11/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
25/11/2024 19:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
25/11/2024 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/11/2024 18:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/11/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/11/2024 12:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/05/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/05/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
18/05/2023 10:56

Juntada de Petição
18/05/2023 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 19:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/05/2023 19:49

Recurso Especial sobrestado
28/04/2023 13:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
21/03/2023 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
21/03/2023 12:55

Juntada de Petição
17/03/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/03/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/03/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/03/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2023 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
03/03/2023 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/02/2023 15:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
28/02/2023 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/02/2023 11:26

Lavrada Certidão
03/02/2023 10:51

Lavrada Certidão
03/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
03/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:00:00
03/02/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 0012715-84.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: GUARASOLDA TINTAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES012245) ADVOGADO(A): MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES015362) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
24/01/2023 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
24/01/2023 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/01/2023 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:00 Sequencial: 169
19/01/2023 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
19/09/2022 19:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
19/09/2022 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
24/04/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/04/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2021 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 14:47

Determinada a intimação
02/02/2021 16:54

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
02/02/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/01/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/01/2021 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 28/09/2020 13:11:48)
13/01/2021 17:00

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: EMBDECL 1 - Evento 44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 26/09/2020 17:00:01
13/01/2021 13:57

Juntada de Petição
12/01/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 17:26

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
12/01/2021 16:08

Despacho
29/09/2020 19:10

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
29/09/2020 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/09/2020 16:48

Juntada de Petição
29/09/2020 16:23

Juntada de Petição
29/09/2020 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/09/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
28/09/2020 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/09/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/09/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2020 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/09/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/09/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 11:09

Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
02/09/2020 20:36

Juntada - Julgamento
02/09/2020 16:39

Juntada - Julgamento
31/08/2020 20:35

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
31/08/2020 19:40

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
21/08/2020 13:12

Lavrada Certidão
13/08/2020 13:11

Lavrada Certidão
07/08/2020 19:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
04/08/2020 18:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
04/08/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/08/2020 16:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/08/2020 13:00:00 Sequencial: 109
23/06/2020 13:41

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
23/06/2020 05:53

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
22/06/2020 17:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/06/2020 15:10

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
22/06/2020 14:58

Julgamento - Pedido de Vista
12/06/2020 14:22

Lavrada Certidão
03/06/2020 12:48

Lavrada Certidão
03/06/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020
25/05/2020 21:00

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2020 15:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2020 13:00:00 Sequencial: 94
26/06/2019 17:40

Juntada de Petição
29/05/2019 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2019 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/05/2019 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 15:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
11/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2
22/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
12/04/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/04/2019 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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