TRF2 - 5049364-46.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERTA BKO LTDA

CNPJ: 04.065.842/0001-82

Advogados

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 123451/RJ

CPF *80.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF *38.***.*35-78

LEONARDO MARTINS PESTANA

CPF *54.***.*26-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162

  • 01/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 21/02/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 164

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/02/2024 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/02/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 18:25

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2024 18:25

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 07/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135

  • 25/07/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136

  • 08/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/07/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/07/2023 11:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 103 e 105

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115

  • 12/06/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 12/06/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/06/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 31/05/2023 23:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2023 13:00

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5049364-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 04/05/2023 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 17:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 04/05/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/04/2023 11:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 19/04/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58 e 59

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 29/03/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58 e 59

  • 20/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/03/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/03/2023 18:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/02/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 07/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5049364-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ALBERTA BKO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIANNE PANTHAUER DE CARVALHAL VENTURA INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO(A): GUILHERME DE LARA PICININI ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 06/02/2023 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 03/02/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164

  • 03/02/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 10/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 17 e 18

  • 08/08/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18 e 19

  • 05/08/2022 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/08/2022 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/08/2022 16:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 03/08/2022 16:19

    Juntado(a)

  • 03/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/08/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 29/07/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/07/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/07/2022 15:22

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/07/2022 14:51

    Distribuído por prevenção - Número: 50870362520204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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