TRF2 - 5030505-59.2019.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 05.355.477/0001-03

Advogados

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

CPF *72.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 18:41

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 05/12/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 25/11/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 18:18

    Despacho

  • 21/11/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2024 14:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/11/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/06/2024 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 20/06/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 17/06/2024 22:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2024 22:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2024 22:19

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2024 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2024 12:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/04/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 14:37

    Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

  • 19/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/02/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/02/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2024 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 16/02/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2024 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 19:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030910-13.2023.4.02.9445/TRF (FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA)

  • 08/01/2024 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 20/12/2023 06:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*19-51 processada no TRF2 com o no. 50309101320234029445/TRF (FOGAO DE MINAS RESTAURANTE LTDA)

  • 19/12/2023 12:30

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*19-51

  • 19/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 30/11/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/11/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/11/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 28/11/2023 15:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*19-51

  • 28/11/2023 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 06/11/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 25/10/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 21:30

    Determinada a intimação

  • 24/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2023 16:16

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/10/2023 17:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 20/10/2023 17:53

    Juntada de Petição

  • 20/10/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 11:52

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 05/05/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/05/2023 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/05/2023 14:12

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 13:12

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50305055920194025001

  • 06/07/2020 16:50

    Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

  • 02/07/2020 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/06/2020 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 22/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2020 09:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 10/06/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 17:28

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/06/2020 17:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/06/2020 02:25

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 386,48 em 02/06/2020 Número de referência: 684009

  • 02/06/2020 18:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 02/06/2020 18:02

    Juntada de Petição

  • 14/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 05/05/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/05/2020 15:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 04/05/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/05/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/05/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/05/2020 18:16

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 04/05/2020 17:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/03/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 21/02/2020 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 10/02/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 05/02/2020 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 05/02/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 04/02/2020 18:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/02/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2020 18:47

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 04/02/2020 17:16

    Autos com Juiz para Sentença

  • 24/01/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/01/2020 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 26/12/2019 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2019 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/12/2019 16:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/12/2019 16:08

    Juntada de Petição

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/12/2019 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 05/12/2019 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

  • 04/12/2019 16:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 04/12/2019 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2019 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2019 14:53

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 03/12/2019 16:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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