TRF2 - 5045167-14.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF *24.***.*31-78

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA

CNPJ: 34.354.282/0001-47

Advogados

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB: 140937/RJ

CPF *97.***.*77-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 18/04/2023 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 13:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/03/2023 18:37

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/02/2023 12:54

    Juntado(a)

  • 07/02/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5045167-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 06/02/2023 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 03/02/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

  • 27/01/2023 17:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 07/10/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/10/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/10/2022 18:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 04/10/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 03/10/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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