TRF2 - 5039630-76.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 12:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18
-
06/02/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
-
17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
-
14/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
-
14/11/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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14/11/2024 15:24
Juntada de Petição
-
13/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/11/2024 18:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/11/2024 18:12
Negado seguimento a Recurso Especial
-
12/11/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
11/11/2024 13:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
27/06/2024 04:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
27/06/2024 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
21/06/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
21/06/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
20/06/2024 19:24
Juntada de Petição
-
19/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/06/2024 13:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/06/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
17/06/2024 20:03
Recebidos os autos do STJ
-
29/04/2024 13:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/04/2024 19:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/04/2024 11:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
13/03/2024 12:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
-
13/03/2024 10:10
Juntada de Petição
-
11/03/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
19/02/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
-
12/02/2024 12:54
Juntada de Petição
-
08/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2024 12:57
Prejudicado o Recurso Especial
-
08/02/2024 12:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/02/2024 12:57
Recurso Especial Admitido
-
09/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/11/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/11/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
07/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
16/10/2023 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 22:32
Juntada de Petição
-
13/10/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
-
22/09/2023 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/09/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
14/09/2023 12:06
Juntada de Petição
-
13/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/09/2023 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2023 14:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
08/09/2023 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/08/2023 19:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>
-
28/08/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5039630-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/08/2023 13:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 11:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
18/08/2023 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2023 11:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 45
-
03/07/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
03/07/2023 11:39
Retirado de pauta
-
03/07/2023 11:39
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 19:33
Juntada de Petição
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039630-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125
-
12/06/2023 21:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2023 13:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
19/05/2023 13:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 99
-
12/05/2023 13:42
Juntada de Petição
-
11/05/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/05/2023 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2023 06:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
27/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
27/04/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
25/04/2023 17:11
Juntada de Petição
-
24/04/2023 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 04:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2023 23:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/04/2023 23:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/04/2023 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
13/04/2023 15:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
-
29/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5039630-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/03/2023 11:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023
-
17/03/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/03/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
16/03/2023 09:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/02/2023 11:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
08/02/2023 11:13
Retirado de pauta
-
08/02/2023 11:10
Lavrada Certidão
-
07/02/2023 20:21
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:48
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039630-76.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: FSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661) ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
23/01/2023 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2022 16:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
22/07/2022 17:01
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/05/2021 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
20/04/2021 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/04/2021 03:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
09/04/2021 23:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
-
09/04/2021 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
01/04/2021 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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24/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2021 08:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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24/03/2021 06:30
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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23/03/2021 16:44
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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23/03/2021 09:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/03/2021 18:53
Lavrada Certidão
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04/03/2021 12:17
Lavrada Certidão
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04/03/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
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23/02/2021 14:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/02/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2021 13:07
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
16/12/2020 17:52
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
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16/12/2020 17:09
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
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04/12/2020 11:51
Lavrada Certidão
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26/11/2020 13:05
Lavrada Certidão
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26/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2020<br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00:00</b>
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17/11/2020 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/11/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2020 15:02
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 128
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04/11/2020 15:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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03/11/2020 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/10/2020 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2020 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
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20/10/2020 11:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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15/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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14/10/2020 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/10/2020 11:18
Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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05/10/2020 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2020 11:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/10/2020 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2020 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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25/09/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/09/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/09/2020 18:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/09/2020 18:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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17/09/2020 09:58
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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14/09/2020 16:49
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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14/09/2020 15:08
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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04/09/2020 13:09
Lavrada Certidão
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27/08/2020 14:01
Lavrada Certidão
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21/08/2020 08:19
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
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18/08/2020 18:18
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/08/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/08/2020 13:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 114
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19/07/2019 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/07/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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15/07/2019 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/06/2019 07:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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