03/03/2023 14:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
07/12/2022 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 126
17/11/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/11/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/11/2022 19:13

Juntada de Petição
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 05:24

Recurso Extraordinário sobrestado
14/11/2022 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/11/2022 14:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/11/2022 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110, 109 e 111
09/11/2022 18:57

Juntada de Petição
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
05/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/10/2022 17:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/10/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/10/2022 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/10/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição
03/10/2022 16:51

Juntada de Petição
27/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2022 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2022 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/09/2022 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/09/2022 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022 13:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
15/09/2022 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/09/2022 11:36

Lavrada Certidão
25/08/2022 14:14

Lavrada Certidão
25/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022 Data da sessão: 06/09/2022 13:00:00
25/08/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.

Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5059784-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: ELEVA EDUCACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/08/2022 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
16/08/2022 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2022 13:00 Sequencial: 189
16/08/2022 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/08/2022 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
09/05/2022 17:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
09/05/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 73 e 75
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
27/04/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61, 60 e 62
20/04/2022 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 05:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/04/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/04/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/04/2022 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/04/2022 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
21/03/2022 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022 20:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/03/2022 19:33

Sentença confirmada em parte - por maioria
11/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/03/2022 13:22

Juntada de Certidão
07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 17/03/2022 14:30:00
07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 17/03/2022 14:30:00
07/03/2022 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, para prosseguimento do julgamento e/ou julgamento de incidente com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC, na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 17 de MARÇO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 14:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5059784-81.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: CENTRO DE ENSINO ESPINOZA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: ELEVA EDUCACAO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) APELADO: COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA (OAB RJ209678) ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
24/02/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
24/02/2022 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 17/03/2022 14:30 Sequencial: 5
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
10/02/2022 14:59

Juntada de Petição
10/02/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/02/2022 12:01

Retirado de pauta
09/02/2022 10:38

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
09/02/2022 10:38

Despacho
03/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022 Data da sessão: 14/02/2022 13:00:00
26/01/2022 19:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
26/01/2022 18:04

Juntada de Petição
24/01/2022 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
24/01/2022 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 14/02/2022 13:00 Sequencial: 39
05/11/2021 18:40

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
05/11/2021 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2021 17:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
21/10/2021 19:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
11/10/2021 11:35

Lavrada Certidão
01/10/2021 11:48

Lavrada Certidão
01/10/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021 Data da sessão: 13/10/2021 13:00:00
23/09/2021 10:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
22/09/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2021 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2021 13:00 Sequencial: 51
19/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
18/08/2021 16:38

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
18/08/2021 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2021 17:51

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB11
13/08/2021 16:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
13/08/2021 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
12/08/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/07/2021 12:19

Lavrada Certidão
22/07/2021 08:54

Lavrada Certidão
22/07/2021 04:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021 Data da sessão: 02/08/2021 13:00:00
13/07/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
13/07/2021 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2021 11:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/08/2021 13:00 Sequencial: 295
17/10/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
17/10/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/10/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/10/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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