TRF2 - 5010338-55.2018.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRENDA SOUZA TEIXEIRA

CPF *40.***.*67-90

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF *10.***.*40-52

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ: 01.678.363/0001-43

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 13:54

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 03/07/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 11:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5033816-89.2023.4.02.9666/TRF (BRENDA SOUZA TEIXEIRA)

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 13/05/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*05-06 processada no TRF2 com o no. 50338168920234029666/TRF (BRENDA SOUZA TEIXEIRA)

  • 12/05/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 20:56

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*05-06

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

  • 24/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2023 15:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*05-06

  • 14/04/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 03/04/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:42

    Determinada a intimação

  • 03/04/2023 10:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 10:31

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/03/2023 10:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 22/03/2023 10:17

    Transitado em Julgado

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 24/02/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 24/02/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 18/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:44

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 01/02/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5010338-55.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INEP- INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRIDO: BRENDA SOUZA TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/01/2023 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 290

  • 15/09/2022 15:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 15/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 06/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 30/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 20/08/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 10/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 09/08/2022 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 04/08/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 19:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/06/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 26/05/2022 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2022 23:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

  • 10/05/2022 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 10/05/2022 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 05/05/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2022 22:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/05/2022 22:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:11

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Zoom - 29/04/2022 16:15. Refer. Evento 133

  • 29/04/2022 15:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 15:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Zoom - 29/04/2022 16:15

  • 28/04/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 21/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 19/04/2022 18:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 31/03/2022 15:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 31/03/2022 14:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

  • 24/03/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/03/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/03/2022 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 21:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/03/2022 21:55

    Despacho

  • 16/12/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2021 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 06/11/2021 13:25

    Juntada de Petição

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 26/10/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 26/10/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/10/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 10:33

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 19/07/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 30/06/2021 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 30/06/2021 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/06/2021 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2021 11:54

    Despacho

  • 09/04/2021 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 16/03/2021 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 28/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 19/02/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/02/2021 11:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 18/02/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2021 17:25

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 18/02/2021 16:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 16/10/2020 16:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/08/2020 10:56

    Remessa ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

  • 18/08/2020 10:55

    Trânsito em Julgado

  • 13/08/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 78

  • 01/08/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 18/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 78

  • 14/07/2020 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2020 17:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

  • 09/07/2020 14:30

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 08/07/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 19:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2020 19:21

    Juntada - Julgamento

  • 08/07/2020 16:26

    Julgamento Anulado - por unanimidade

  • 02/07/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 65

  • 28/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 65

  • 24/06/2020 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 23/06/2020 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2020 08:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 19/06/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/06/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/06/2020 16:34

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 401

  • 17/12/2019 18:35

    Autos com Juiz para Relatório/Voto

  • 17/12/2019 14:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 17/12/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 28/11/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 22/11/2019 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/11/2019 11:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 21/11/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 19/11/2019 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/11/2019 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 09/11/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/11/2019 17:28

    Juntada de Petição

  • 02/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 30/10/2019 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2019 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2019 20:41

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

  • 23/10/2019 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/10/2019 14:32

    Juntada de Petição

  • 22/10/2019 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 21/10/2019 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2019 19:03

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 04/07/2019 15:28

    Autos com Juiz para Sentença

  • 04/07/2019 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2019 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 12:56

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 26/04/2019 13:56:49)

  • 26/04/2019 13:56

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 06/12/2018 13:09

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/11/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2018 15:19

    Juntada de Petição

  • 04/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2018 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/10/2018 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2018 17:28

    Juntada de Petição

  • 15/10/2018 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2018 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/10/2018 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2018 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 12/09/2018 14:58

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2018 14:44

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2018 14:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 14:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 14:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2018 14:46

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 11/09/2018 13:42

    Juntada de Petição

  • 11/09/2018 13:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2018 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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