STJ - 5077859-71.2019.4.02.5101

30/06/2023 15:12

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 648867/2023

30/06/2023 12:57

Protocolizada Petição 648867/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/06/2023

03/05/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402502/2023

03/05/2023 16:43

Protocolizada Petição 402502/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2023

02/05/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2023

28/04/2023 18:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/04/2023 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

26/04/2023 11:36

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 374849/2023

26/04/2023 11:32

Protocolizada Petição 374849/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/04/2023

20/04/2023 14:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

20/04/2023 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

27/03/2023 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO