18/09/2023 15:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07
18/09/2023 10:02

Recebidos os autos do STF
27/03/2023 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/03/2023 23:38

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
24/03/2023 23:37

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:27

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
15/03/2023 16:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
15/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/03/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/03/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/03/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
03/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023 22:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntada de certidão - 27/02/2023 14:40:18)
14/02/2023 11:40

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 11:07

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5077859-71.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ANDRE LUIS BORBA TORRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533) ADVOGADO(A): PAULO FREITAS RIBEIRO (OAB RJ066655) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 12
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/11/2022 21:02

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/11/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/11/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/11/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 22:06

Juntada de Petição
08/11/2022 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/10/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
06/10/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/10/2022 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 15:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
05/10/2022 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 15:35

Recurso Especial Admitido
05/08/2021 14:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/08/2021 11:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
04/08/2021 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/08/2021 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/08/2021 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2021 01:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/08/2021 01:44:48)
03/08/2021 01:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 03/08/2021 01:44:48)
31/07/2021 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/07/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2021 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/05/2021 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/05/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2021 10:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
15/05/2021 10:52

Juntado(a)
14/05/2021 03:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/04/2021 04:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021 Data da sessão: 04/05/2021 13:00:00
14/04/2021 15:21

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/05/2021 13:00 Sequencial: 7
13/04/2021 13:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
06/04/2021 08:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB08
01/04/2021 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2021 23:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/03/2021 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
20/02/2021 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/02/2021 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
19/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2021 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/02/2021 15:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
19/02/2021 15:32

Juntado(a)
19/02/2021 15:31

Juntado(a)
15/02/2021 00:07

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
26/01/2021 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20
08/01/2021 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
27/12/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
27/12/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/12/2020 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
18/12/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
16/12/2020 20:34

Juntado(a)
16/12/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2020 15:54

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
16/12/2020 15:54

Deferido o pedido
14/12/2020 13:02

Juntada de Petição
12/12/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2020 Data da sessão: 02/02/2021 13:00:00
10/12/2020 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/12/2020 20:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/02/2021 13:00 Sequencial: 69
12/11/2020 20:23

Remessa Interna - SUB3TESP -> GAB08
08/10/2020 19:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
08/05/2020 20:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
08/05/2020 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/05/2020 11:41

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
07/05/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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