TRF2 - 5001680-68.2020.4.02.5002

1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTHONY TAVARES DA SILVA

CPF *93.***.*54-23

Advogados

CLEBSON SANTOS DA SILVA

OAB: 023053/ES

CPF *18.***.*19-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 09/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 12:53

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 16/09/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

  • 31/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:11

    Determinada a intimação

  • 31/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 10:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC03

  • 31/08/2022 10:52

    Transitado em Julgado

  • 31/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 28/07/2022 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 28/07/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 27/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 22:24

    Determinada a intimação

  • 19/07/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 19/07/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 13/07/2022 22:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 13/07/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/07/2022 16:23

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 10:13

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 128

  • 06/06/2022 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 10/05/2022 10:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 129

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 127, 128 e 129

  • 28/04/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 13/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 04/04/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/04/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 01/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00:00</b>

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001680-68.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: ANTHONY TAVARES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Clebson Santos da Silva (OAB ES023053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2022 17:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 485

  • 29/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 17/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 16/03/2022 17:03

    Retirado de pauta

  • 15/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/03/2022 06:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/03/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/03/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001680-68.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 355) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: ANTHONY TAVARES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Clebson Santos da Silva (OAB ES023053) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: CAROLINA MEIRELES BASTOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de março de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 04/03/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/03/2022 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/03/2022 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 355

  • 04/03/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 04/03/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/02/2022 19:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 15:44

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/02/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/02/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 02/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/02/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/02/2022 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 05/11/2021 16:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/11/2021 13:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 04/11/2021 23:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 04/11/2021 12:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/11/2021 18:04

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 12/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2021 10:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 06/10/2021 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/10/2021 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 17/09/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/09/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2021 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/09/2021 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2021 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/06/2021 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 19/04/2021 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 06/04/2021 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/04/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 30/03/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 16:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 23/03/2021 11:12

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 18:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 22/03/2021 15:14

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 20/02/2021 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 12/02/2021 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/02/2021 18:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 11/02/2021 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/02/2021 13:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 03/02/2021 09:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 09:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 09:23

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2021 20:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 30/01/2021 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/01/2021 01:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2020 08:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 09/12/2020 19:23

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 09/12/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/12/2020 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2020 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 26/11/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2020 14:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 16/11/2020 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2020 11:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2020 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 07:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/11/2020 07:55

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2020 18:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2020 01:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2020 11:36

    Juntada de Petição

  • 15/05/2020 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2020 15:21

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 15/05/2020 12:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 08/05/2020 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2020 11:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

  • 30/04/2020 07:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 29/04/2020 08:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/04/2020 08:02

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/04/2020 08:02

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 28/04/2020 18:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/03/2020 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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