TRF2 - 0033356-58.2016.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA

CNPJ: 27.167.428/0001-80

Advogados

JOSE CARNIELI JUNIOR

CPF *57.***.*08-00

ALINI BRUMATTE BOSI

OAB: 035253/ES

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ: 28.167.666/0001-58

Advogados

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB: 010081/ES

CPF *77.***.*45-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 15:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/04/2024 19:40

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/04/2024 19:40

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2024 11:14

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/02/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:49

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2024 17:55

    Recurso Especial não admitido

  • 23/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 17/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/04/2023 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 20/04/2023 19:17

    Juntada de Petição

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/02/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2023 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 13:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/02/2023 10:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0033356-58.2016.4.02.5003/ES (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ CARNIELI JÚNIOR PROCURADOR(A): ALINI BRUMATTE BOSI APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO COELHO SARAIVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/01/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

  • 25/01/2023 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/08/2021 16:30

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB20) - processo: 00169640920174025003

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 15:00

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 02/08/2021 15:29

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/07/2021 22:47

    Distribuído por prevenção - Número: 00169640920174025003/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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