TRF2 - 5002048-43.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Polo Ativo

Partes

ROSA HELENA DE FREITAS

CPF *40.***.*47-32

Advogados

ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA

OAB: 153712/MG

CPF *60.***.*25-06

CAROLINA CARDOSO GOMES

OAB: 122087/MG

CPF *52.***.*22-98

KENIA CARDOSO GOMES

OAB: 114437/MG

CPF *49.***.*08-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2024 07:54

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2024 06:11

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-06 processada no TRF2 com o no. 50085953120244029388/TRF (ROSA HELENA DE FREITAS)

  • 31/08/2024 07:29

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-06

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/08/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

  • 13/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/08/2024 09:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-06

  • 12/08/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 08/07/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 07:12

    Determinada a intimação

  • 20/06/2024 14:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 20/06/2024 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 08:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 20/06/2024 08:48

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 28/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 23/05/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/05/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 17/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/05/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002048-43.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 448) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSA HELENA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO GOMES (OAB MG122087) ADVOGADO(A): KENIA CARDOSO GOMES (OAB MG114437) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 448

  • 12/09/2023 16:32

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/09/2023 16:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 12/09/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 16/08/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 07/08/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 31/07/2023 07:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/07/2023 12:42

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 13/07/2023 15:00. Refer. Evento 87

  • 18/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2023 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada - 14/07/2023 12:44:48)

  • 13/07/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 10/07/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/07/2023 14:49

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 13/07/2023 15:00

  • 10/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 14:02

    Despacho

  • 07/07/2023 09:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 14:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

  • 05/05/2023 14:48

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 04/04/2023 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 15:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 18:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/03/2023 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/03/2023 08:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002048-43.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 700) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSA HELENA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO GOMES (OAB MG122087) ADVOGADO(A): KENIA CARDOSO GOMES (OAB MG114437) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 10/03/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 10/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2023 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 700

  • 18/02/2023 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 17:14

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002048-43.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 324) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSA HELENA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA (OAB MG153712) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO GOMES (OAB MG122087) ADVOGADO(A): KENIA CARDOSO GOMES (OAB MG114437) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2023 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/01/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 324

  • 20/09/2022 16:27

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 20/09/2022 08:24

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 13/09/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 30/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

  • 30/08/2022 16:39

    Despacho

  • 30/08/2022 14:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 08:07

    Juntada de Petição

  • 25/07/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 28/06/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2022 19:24

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/04/2022 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 15/03/2022 09:07

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2022 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2022 18:10

    Despacho

  • 04/03/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 14:03

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

  • 14/01/2022 21:28

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 19:10

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

  • 14/01/2022 16:52

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

  • 16/12/2021 16:07

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/05/2021 21:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 21:11

    Despacho

  • 11/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/05/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2021 17:51

    Despacho

  • 30/04/2021 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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