TRF2 - 5015736-09.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:40
Baixa Definitiva
-
26/11/2024 12:05
Recebidos os autos do STF
-
11/04/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/03/2024 15:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:12
Decisão interlocutória
-
06/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/03/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
04/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
26/02/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/02/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
26/02/2024 17:47
Juntada de Petição
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
29/01/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/01/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/01/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/01/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 17:30
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/01/2024 17:30
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/07/2023 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 15:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
14/07/2023 15:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
14/07/2023 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/07/2023 09:26
Juntada de Petição
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
16/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 17:26
Juntada de Petição
-
16/06/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
22/05/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/05/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/05/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
16/05/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2023 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/05/2023 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2023 12:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
-
04/05/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/05/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2023 09:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>
-
18/04/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015736-09.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 206) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANDREA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): VANESSA LOIOLA MENDES (OAB RJ208976) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (OAB RJ164082) ADVOGADO(A): EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (OAB RJ157438) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ORLANDO COSTA SALGADO NETO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO INTERESSADO: LETICIA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO INTERESSADO: ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
14/04/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/04/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 206
-
13/04/2023 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/04/2023 13:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
27/03/2023 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/03/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
13/03/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
13/03/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/03/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/03/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 12:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/02/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 11:35
Juntada de Petição
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015736-09.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 229) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: ANDREA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (OAB RJ140698) ADVOGADO(A): DIOGO MARTINS DE CARVALHO (OAB RJ170777) ADVOGADO(A): VANESSA LOIOLA MENDES (OAB RJ208976) ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (OAB RJ132098) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (OAB RJ164082) ADVOGADO(A): EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (OAB RJ157438) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PEREIRA DE MELO (OAB RJ236000) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ORLANDO COSTA SALGADO NETO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO INTERESSADO: LETICIA LISBOA SALGADO ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO INTERESSADO: ORLANDO COSTA SALGADO JUNIOR ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA ADVOGADO(A): MARCOS DE CAMPOS SALGADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/02/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/02/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 229
-
03/02/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
30/01/2023 10:26
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/01/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/01/2023 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/01/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/12/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
18/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
18/11/2022 18:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/11/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
03/11/2022 12:53
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
31/10/2022 17:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 334, 328 do processo originário.Número: 50054186420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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