TRF2 - 5001392-51.2019.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 16:29
Baixa Definitiva
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17/10/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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11/10/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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03/10/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 17:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5068877-11.2023.4.02.9666/TRF (VANUSIA ALVES DE CARVALHO)
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05/09/2023 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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05/09/2023 13:07
Juntada de Certidão
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31/08/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-95 processada no TRF2 com o no. 50688771120234029666/TRF (VANUSIA ALVES DE CARVALHO)
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31/08/2023 21:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-95 processada no TRF2 com o no. 50688771120234029666/TRF (LUDMILLA BRUNOW CASER)
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20/08/2023 10:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-95
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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31/07/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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31/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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28/07/2023 18:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-95
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28/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/06/2023 17:53
Juntada de Petição
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20/06/2023 14:52
Juntada de Petição
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14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 185
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05/06/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184 e 185
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06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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27/04/2023 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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26/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 17:37
Determinada a intimação
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04/04/2023 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/04/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2023 10:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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22/03/2023 10:17
Transitado em Julgado
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22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
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17/03/2023 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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28/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 169
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24/02/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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24/02/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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23/02/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2023 14:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155
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01/02/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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01/02/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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01/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>
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01/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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01/02/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001392-51.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 328) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MAYCON PASSOS BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): VALQUIRIA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS (OAB ES032598) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB ES028678) RECORRIDO: VANUSIA ALVES DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUDMILLA BRUNOW CASER (OAB ES013085) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: EMILLY CARLA DE CARVALHO BORGES (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
30/01/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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27/01/2023 20:22
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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27/01/2023 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 328
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30/09/2022 17:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/09/2022 16:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/09/2022 17:32
Despacho
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27/09/2022 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 15:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01
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15/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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13/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/08/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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19/08/2022 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2022 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2022 16:44
Despacho
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28/04/2022 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/04/2022 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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28/04/2022 14:39
Juntada de Petição
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28/04/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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21/04/2022 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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21/03/2022 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/02/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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31/12/2021 06:58
Juntada de Petição
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26/12/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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15/12/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 20:01
Decisão interlocutória
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03/09/2021 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2021 09:20
Juntada de Petição
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16/07/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 114 e 115
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22/06/2021 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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22/06/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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21/06/2021 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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21/06/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 19:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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31/05/2021 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2021 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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06/05/2021 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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05/05/2021 06:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/05/2021 17:55
Juntada de Petição
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26/04/2021 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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26/04/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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26/04/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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23/04/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/04/2021 15:45
Julgado procedente o pedido
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05/03/2021 13:52
Conclusos para julgamento
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05/03/2021 13:52
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/03/2021 16:00. Refer. Evento 89
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04/03/2021 14:31
Juntada de Petição
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04/03/2021 10:59
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 04/03/2021 16:00
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04/03/2021 10:58
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 06/08/2020 14:30. Refer. Evento 34
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04/03/2021 10:38
Juntada de Petição - MAYCON PASSOS BORGES (ES032598 - VALQUIRIA VIEIRA DOS SANTOS FREITAS / ES028678 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS)
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03/03/2021 19:46
Juntada de Petição
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21/02/2021 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
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18/02/2021 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
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18/02/2021 16:45
Expedição de Mandado - ESLINSECMA
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03/02/2021 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
-
02/02/2021 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/01/2021 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
27/01/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
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27/01/2021 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 74
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25/01/2021 09:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
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22/01/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
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21/01/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2021 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/01/2021 15:40
Determinada a intimação
-
21/01/2021 15:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/01/2021 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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10/12/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2020 12:16
Determinada a intimação
-
10/12/2020 09:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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10/12/2020 09:46
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
05/08/2020 01:39
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
27/07/2020 14:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2020 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2020 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
23/07/2020 07:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2020 12:41
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
20/07/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/07/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/07/2020 19:03
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/07/2020 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/07/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2020 09:51
Juntada de Petição
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26/06/2020 09:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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25/06/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
24/06/2020 15:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2020 10:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2020 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/06/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 16:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
22/06/2020 15:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/05/2020 01:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2020 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2020 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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04/05/2020 14:06
Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 06/08/2020 14:30
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23/04/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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23/04/2020 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2020 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2020 18:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2020 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/04/2020 07:03
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/04/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 19:22
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/04/2020 19:22
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
01/04/2020 18:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2019 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
01/10/2019 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/10/2019 14:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
01/10/2019 13:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/09/2019 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2019 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
11/09/2019 10:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/09/2019 10:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/09/2019 13:08
Remessa Externa - ESLIN01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
21/08/2019 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
19/08/2019 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2019 16:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/08/2019 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/08/2019 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2019 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2019 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2019 14:10
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
05/08/2019 12:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/07/2019 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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