04/03/2024 13:59

Baixa Definitiva
04/03/2024 08:58

Recebidos os autos do STF
08/09/2023 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001076442021402000020230908172305
06/09/2023 10:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
15/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122
18/07/2023 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/07/2023 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
13/07/2023 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
30/06/2023 16:58

Juntado(a)
19/06/2023 17:52

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 03/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5001076-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: DILMA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/06/2023 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
12/06/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/06/2023 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/07/2023 13:00 Sequencial: 32
29/05/2023 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
08/05/2023 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Despacho - 05/05/2023 17:15:20)
25/04/2023 01:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
12/04/2023 16:10

Juntada de Petição
04/04/2023 17:47

Despacho
04/04/2023 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/03/2023 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
29/03/2023 15:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
29/03/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/03/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
20/03/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
03/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/02/2023 11:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/01/2023 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:12

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5001076-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: DILMA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 87
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
19/10/2022 11:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
23/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/07/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/07/2022 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2022 20:20

Recurso Extraordinário não admitido
21/07/2022 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/03/2022 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2022 17:14

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
09/03/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2021 11:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/12/2021 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/11/2021 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
30/11/2021 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/11/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
28/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
27/10/2021 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2021 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
08/10/2021 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/09/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021 Data da sessão: 28/09/2021 13:00:00
09/09/2021 22:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/09/2021 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/09/2021 13:00 Sequencial: 154
06/08/2021 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
04/08/2021 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
29/07/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
27/07/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/07/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 22:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
01/07/2021 22:00

Despacho
29/06/2021 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
28/06/2021 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
16/06/2021 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2021 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2021 18:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50244687020204025101/RJ
09/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 13:07

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
08/06/2021 12:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
07/06/2021 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
07/06/2021 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2021 14:30

Prejudicado o recurso - por maioria
16/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021 Data da sessão: 18/05/2021 13:00:00
15/04/2021 18:34

Juntada de Certidão
13/04/2021 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/04/2021 20:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2021 13:00 Sequencial: 133
07/04/2021 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
03/04/2021 22:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
30/03/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/02/2021 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 16:11

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
05/02/2021 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2021 14:07

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 42 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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