TRF2 - 0151831-04.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 00:00
Edital
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0151831-04.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELITA DE SOUZA MACHADO EXECUTADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510013931843 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 01518310420154025101, em que é autor: ANGELITA DE SOUZA MACHADO e réu: MINISTÉRIO DA SAÚDE e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de ANGELITA DE SOUZA MACHADO e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.
Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/08/2024.
Eu, JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019. -
26/03/2024 18:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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26/03/2024 18:52
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/02/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
25/01/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 16:51
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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25/01/2024 16:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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25/01/2024 16:51
Recurso Especial não admitido
-
25/01/2024 16:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/06/2023 11:02
Juntada de Petição
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26/06/2023 18:59
Juntada de Certidão
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26/06/2023 13:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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26/06/2023 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2023 11:45
Juntada de Petição
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 14:42
Juntada de Petição
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26/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/04/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/04/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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03/04/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 14:50
Sentença desconstituída - por maioria
-
17/03/2023 12:51
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB31
-
17/03/2023 00:17
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/03/2023 00:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de Março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0151831-04.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 136) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO REVISOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PARTE AUTORA: ANGELITA DE SOUZA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) ADVOGADO(A): WALDIR DE CASTRO ANICETO (OAB RJ205159) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/03/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136
-
09/03/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2023 16:21
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
-
06/03/2023 16:18
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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06/03/2023 16:09
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB31
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06/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP
-
06/03/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 12:33
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB19
-
03/03/2023 12:26
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
28/02/2023 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>
-
08/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 0151831-04.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 255) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO PARTE AUTORA: ANGELITA DE SOUZA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) ADVOGADO(A): WALDIR DE CASTRO ANICETO (OAB RJ205159) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: MINISTÉRIO DA SAÚDE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/02/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 255
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03/02/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/02/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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24/05/2022 13:47
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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24/05/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2022 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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10/05/2022 15:40
Despacho
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02/08/2021 14:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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02/08/2021 12:48
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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02/08/2021 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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