16/01/2025 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
19/12/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/12/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
17/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 14:32:32)
17/12/2024 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 14:32:32)
17/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 14:32:32)
17/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 223 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2024 14:32:32)
17/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Ato ordinatório praticado - 17/12/2024 14:32:32)
17/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
25/11/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
21/11/2024 13:31

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 213
17/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
17/10/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
17/10/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 13:47

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:59

Despacho
02/07/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
21/06/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 198
10/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
10/06/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:01

Despacho
20/05/2024 09:33

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 09:32

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 22:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
06/05/2024 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
06/05/2024 14:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/05/2024 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2024 16:09

Despacho
29/02/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/01/2024 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/01/2024 20:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175
22/01/2024 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175
18/01/2024 12:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2024 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:44

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2023 15:48

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
03/10/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/10/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
27/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
26/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:33

Decisão interlocutória
26/09/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
19/09/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
05/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/09/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/09/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 08:21

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12S para RJRIO21F)
18/08/2023 16:34

Juntada de Petição
11/07/2023 13:25

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:22

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
19/06/2023 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
12/06/2023 11:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/06/2023 14:57

Despacho
07/06/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
31/05/2023 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
15/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/05/2023 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
02/05/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
02/05/2023 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/05/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/05/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/04/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/04/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
27/04/2023 13:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/04/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 20:28

Determinada a intimação
26/04/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/03/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110
13/02/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/12/2022 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/11/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/11/2022 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/11/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2022 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2022 09:52

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/08/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:35

Juntada de Petição
06/07/2022 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/06/2022 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2022 15:00

Determinada a intimação
02/06/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
30/05/2022 14:49

Juntada de Petição
30/05/2022 11:16

Juntada de Petição
30/05/2022 10:37

Juntada de Petição
30/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/05/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2022 Prazo do edital: 09/05/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022
04/04/2022 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5040037-14.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: RAIMUNDA NONATA LIMA NERI E OUTROS EDITAL Nº 510007382286 O Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, 50400371420204025101, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face de RAIMUNDA NONATA LIMA NERI e OUTROS.

E, por encontrar-se a ré, RAIMUNDA NONATA LIMA NERI, CPF: *77.***.*58-01, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, na modalidade de CITAÇÃO, para que em 15 (quinze) dias, para apresentar contestação no prazo legal, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, ciente de que poderá oferecer proposta de acordo nesta oportunidade. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, anexo II, 8ª andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009, e que o processo tramita de forma eletrônica (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos). Expedido nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2022.
31/03/2022 12:02

Intimação por Edital
31/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022
25/03/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/03/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/03/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 15:04

Determinada a citação
24/03/2022 10:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/01/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
01/12/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
25/11/2021 15:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/11/2021 08:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
19/11/2021 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
18/11/2021 16:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/11/2021 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
15/10/2021 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
15/10/2021 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/10/2021 17:56

Determinada a citação
13/10/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/10/2021 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 11:59

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 15:53

Decisão interlocutória
16/09/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/09/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/09/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
01/09/2021 12:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2021 13:01

Determinada a citação
05/08/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/07/2021 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2021 06:14

Determinada a intimação
21/07/2021 13:16

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2021 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/07/2021 18:52

Despacho
16/07/2021 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2021 19:11

Juntada de Certidão
07/05/2021 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/04/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/03/2021 18:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
29/01/2021 08:55

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/01/2021 08:55

Decisão interlocutória
29/01/2021 08:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/09/2020 18:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
29/09/2020 18:03

Determinada a intimação
28/09/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 03:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/08/2020 22:37

Juntada de Petição
31/08/2020 20:01

Juntada de Petição
28/08/2020 10:52

Juntada de Petição
28/08/2020 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2020 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
16/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/07/2020 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/07/2020 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 19:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2020 19:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
03/07/2020 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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