TRF2 - 5001417-41.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA

CPF *61.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5001417412019402000020241218115324

  • 17/12/2024 19:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/12/2024 19:06

    Recurso Extraordinário admitido

  • 17/12/2024 19:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/12/2024 19:06

    Recurso Especial Admitido

  • 17/12/2024 09:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/12/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 18:09

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/12/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

  • 11/12/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 28/11/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 25/10/2024 21:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 06/10/2024 04:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

  • 26/09/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

  • 26/09/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

  • 25/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/09/2024 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 24/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

  • 23/08/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

  • 21/08/2024 18:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 21/08/2024 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/08/2024 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201

  • 16/08/2024 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 05/08/2024 10:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 04/08/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

  • 24/07/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/07/2024 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

  • 03/07/2024 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

  • 03/07/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2024 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/06/2024 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 23/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001417-41.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 21/05/2024 18:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 21/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 226

  • 14/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 15/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 10/04/2024 18:46

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 09/04/2024 19:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/06/2023 14:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 19/06/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:54

    Recebidos os autos do STJ

  • 12/05/2023 19:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 10/05/2023 14:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 10/05/2023 14:56

    Despacho

  • 10/05/2023 08:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 10/03/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 03/02/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2023 17:10

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/02/2023 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2023 17:10

    Recurso Especial Admitido

  • 07/11/2022 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 04/11/2022 16:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 22:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 03/11/2022 22:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 02/11/2022 07:32

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 03/10/2022 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 04/09/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 04/09/2022 21:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 01/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/08/2022 14:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 17:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/07/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001417-41.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 18/07/2022 21:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022

  • 18/07/2022 21:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2022 21:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 15/07/2022 18:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 30/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 15/06/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 01/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/05/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 31/05/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 25/05/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 24/05/2022 13:25

    Determinada a intimação

  • 23/05/2022 19:13

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 23/05/2022 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 06/05/2022 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 06/05/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 05/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 18:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/05/2022 18:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2022 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001417-41.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: JOSE FERNANDO SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 22/03/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/03/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 212

  • 14/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/03/2022 09:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/03/2022 07:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 08/03/2022 07:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/03/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 20:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/03/2022 20:35

    Determinada a intimação

  • 03/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/03/2022 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 14/02/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 14/02/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/02/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/02/2022 17:27

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 28/01/2022 12:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2020

  • 13/12/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 02:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/12/2021 02:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 241

  • 01/12/2021 17:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/11/2021 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 13/10/2021 15:09

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 13/10/2021 15:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/04/2021 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/04/2021 11:35

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 20/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 11:10

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 04/03/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 06/02/2021 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 05/02/2021 19:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 17/12/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 14/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 04/12/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/12/2020 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2020 23:35

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 03/12/2020 23:35

    Recurso Especial Admitido

  • 23/11/2020 12:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/11/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 08:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 19/11/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/11/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 17/11/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/11/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/11/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/10/2020 19:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:11

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/09/2020 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/09/2020 12:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 17/09/2020 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/09/2020 08:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2020 15:30

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/09/2020 15:30

    Juntada - Julgamento

  • 13/09/2020 18:49

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 27/08/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2020 04:03

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2020

  • 10/08/2020 22:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2020 22:59

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 140

  • 05/08/2020 23:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 29/07/2020 17:44

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/07/2020 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2020 07:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 22/07/2020 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/07/2020 15:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/07/2020 16:53

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/07/2020 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2020 11:13

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

  • 11/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 03/07/2020 17:52

    Juntado(a)

  • 02/07/2020 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/07/2020 19:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

  • 01/07/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2020 00:17

    Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/06/2020 13:05

    Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 26/06/2020 23:45

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 19/05/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 15/05/2020 16:33

    Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 15/05/2020 15:25

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

  • 14/05/2020 18:28

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/05/2020 18:28

    Juntada - Julgamento

  • 11/05/2020 19:27

    Julgamento - Prejudicado - por maioria

  • 23/04/2020 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

  • 14/04/2020 10:30

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

  • 31/03/2020 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2020 19:52

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 250

  • 26/03/2020 19:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 16/03/2020 14:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 16/03/2020 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 10/03/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 03/02/2020 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/02/2020 18:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 30/01/2020 12:19

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 30/01/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/01/2020 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 18:34

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 17/01/2020 18:34

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/12/2019 18:40

    Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade

  • 04/12/2019 13:27

    Juntada de Petição

  • 22/11/2019 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/11/2019 17:09

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 315

  • 21/11/2019 18:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/11/2019 17:18

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 21/11/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/11/2019 17:00

    Juntada - Julgamento

  • 19/11/2019 17:00

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/11/2019 16:59

    Juntada - Julgamento

  • 06/11/2019 15:40

    Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

  • 24/09/2019 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/09/2019 17:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 72

  • 10/09/2019 13:55

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 13/06/2019 15:12

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01088251020164025101/RJ

  • 08/05/2019 17:07

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/05/2019 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2019 15:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 06/05/2019 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/05/2019 15:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 03/05/2019 17:10

    Juntada de Petição

  • 25/04/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/04/2019 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019

  • 28/03/2019 15:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020

  • 23/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 13/03/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2019 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2019 18:54

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/03/2019 18:54

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 12/03/2019 16:30

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 12/03/2019 16:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:35

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/03/2019 12:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 46 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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