TRF2 - 5012719-62.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2023 10:37
Baixa Definitiva
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15/02/2023 10:36
Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/01/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
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12/01/2023 14:43
Retirado de pauta
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10/01/2023 17:52
Juntada de Petição
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09/01/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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09/01/2023 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/12/2022 10:50
Juntada de Certidão
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
19/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5012719-62.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO AGRAVANTE: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551) ADVOGADO: INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: MIGUEL LOPES FILHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES INTERESSADO: ELUANA PEREIRA TERRA DE CASTRO INTERESSADO: FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: ANTONIO SILVA DUARTE INTERESSADO: FRIGOEDEN ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA INTERESSADO: BOIBOM CARNES LTDA INTERESSADO: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTERESSADO: HUGO CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES ADVOGADO: ANA CAROLINA FONSECA BESSA INTERESSADO: CABO FRIO INDUSTRIA E ARMAZENAGEM LTDA INTERESSADO: HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA INTERESSADO: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA INTERESSADO: MARATORI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: CLAUDIO LOPES DUARTE INTERESSADO: MARIANA NEVES PEREZ INTERESSADO: DISFRIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.
Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
16/12/2022 18:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
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16/12/2022 18:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 10:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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13/12/2022 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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13/12/2022 16:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/12/2022 16:40
Juntada de Petição
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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12/12/2022 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2022 20:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2022 20:20
Juntado(a)
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12/12/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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05/12/2022 08:51
Juntada de Petição - MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (RJ217551 - MARCELO DA SILVA DE SOUZA / RJ132724 - FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES / RJ224685 - INGRID MOURAO COELHO)
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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17/11/2022 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 13:18
Juntada de Petição
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16/11/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2022 21:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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15/11/2022 21:13
Prejudicado o recurso
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10/11/2022 11:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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09/11/2022 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 09:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
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08/09/2022 09:56
Determinada a intimação
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05/09/2022 21:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 304 do processo originário.Número: 50075543420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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