TRF2 - 0181443-60.2017.4.02.5151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA

CPF *54.***.*86-51

Advogados

ANA CAROLINA DA COSTA

OAB: 167019/RJ

CPF *02.***.*98-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 12:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 16/08/2023 12:37

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 17/07/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 18:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2023 18:29

    Não conhecido o recurso

  • 04/05/2023 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 11/04/2023 07:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/04/2023 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/04/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/03/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:26

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 02/03/2023 22:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 11:41

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0181443-60.2017.4.02.5151/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA (OAB RJ167019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 14:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 09/01/2023 17:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 08/11/2022 15:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2022 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/11/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/11/2022 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2022 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 19:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/09/2022 19:14

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 14/06/2022 17:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 14/06/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/05/2022 23:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/05/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 05/05/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/05/2022 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 02/05/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/04/2022 12:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

  • 23/03/2022 16:58

    Sentença desconstituída - por maioria

  • 16/02/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 15/02/2022 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 09/04/2021 13:58

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 08/04/2021 11:17

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

  • 08/04/2021 10:41

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 06/04/2021 15:23

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/03/2021 16:33

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 12/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

  • 09/02/2021 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2021 19:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 178

  • 05/02/2021 19:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/02/2021 09:51

    Juntada de Petição

  • 31/07/2020 16:57

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 31/07/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 27/07/2020 12:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 22/07/2020 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/07/2020 08:07

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/07/2020 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

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