TRF2 - 0098597-73.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0098597732016402510120240515161837
-
08/05/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/05/2024 18:10
Despacho
-
07/05/2024 18:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
08/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
07/03/2024 14:49
Juntada de Petição
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
-
05/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
05/02/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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05/02/2024 12:20
Juntada de Petição
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/08/2023 11:32
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 10:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
22/08/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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22/08/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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01/08/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 10:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
31/07/2023 16:43
Juntada de Petição
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134
-
03/07/2023 17:04
Juntada de Petição
-
03/07/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
03/07/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
30/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
30/06/2023 17:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2023 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 22:19
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 20:07
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>
-
17/05/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0098597-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/05/2023 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
-
16/05/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43
-
05/05/2023 18:47
Juntado(a)
-
04/05/2023 19:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/04/2023 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
04/04/2023 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 17:47
Despacho
-
22/03/2023 18:15
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
22/03/2023 18:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 114
-
22/03/2023 10:14
Juntada de Petição
-
20/03/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 12:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/03/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
06/03/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/03/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
06/03/2023 15:06
Juntada de Petição
-
03/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2023 22:26
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
02/03/2023 22:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2023 11:41
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
30/01/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:11
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0098597-73.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113
-
09/01/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/09/2022 11:02
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/09/2022 22:37
Juntada de Petição
-
28/09/2022 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
28/08/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
08/08/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 14:40
Juntada de Petição
-
08/08/2022 14:39
Juntada de Petição
-
08/08/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
09/07/2022 15:58
Juntada de Petição
-
08/07/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
08/07/2022 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/07/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2022 17:33
Recurso Especial não admitido
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04/07/2022 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2022 17:33
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/05/2021 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/05/2021 11:24
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 11:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/05/2021 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/05/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/05/2021 18:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/05/2021 18:17
Juntada de Petição
-
14/05/2021 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
15/04/2021 15:23
Juntada de Petição
-
14/04/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2021 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/04/2021 13:04
Juntado(a)
-
13/04/2021 13:04
Juntado(a)
-
12/04/2021 04:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/03/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
09/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
-
05/03/2021 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/03/2021 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
04/03/2021 17:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/02/2021 19:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
17/02/2021 13:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
17/02/2021 13:09
Juntada de Petição
-
11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
05/02/2021 20:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/02/2021 12:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/01/2021 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/01/2021 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
12/01/2021 23:16
Juntada de Petição
-
11/01/2021 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/01/2021 15:15
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/01/2021 15:15
Juntado(a)
-
21/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
20/12/2020 22:23
Conclusão para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
20/12/2020 22:11
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
13/12/2020 16:17
Juntado(a)
-
11/12/2020 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/12/2020 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/12/2020 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
10/12/2020 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/12/2020 15:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
09/12/2020 22:08
Juntado(a)
-
09/12/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
08/12/2020 06:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/12/2020 06:55
Deferido o pedido
-
07/12/2020 14:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
07/12/2020 10:39
Juntada de Petição
-
28/11/2020 04:05
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>
-
27/11/2020 09:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/11/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/11/2020 19:38
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 214
-
18/05/2020 01:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
-
18/05/2020 01:46
Julgamento - Retirado de Pauta
-
15/05/2020 12:22
Juntada de Petição
-
14/05/2020 16:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/05/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2020
-
08/05/2020 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/05/2020 20:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 72
-
13/01/2020 15:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
-
20/12/2019 21:32
Julgamento Adiado
-
02/12/2019 19:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/12/2019 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2019 19:04
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 44
-
29/10/2019 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
29/10/2019 11:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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21/10/2019 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/10/2019 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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