TRF2 - 5013959-60.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/01/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:55
Recurso Extraordinário admitido
-
30/01/2024 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:55
Recurso Especial Admitido
-
24/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/08/2023 11:30
Juntada de certidão
-
23/08/2023 10:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2023 15:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/08/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 45
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13/07/2023 17:12
Juntada de Petição
-
13/07/2023 17:11
Juntada de Petição
-
08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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28/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/06/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:12
Juntada de Petição
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28/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
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29/05/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/05/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/05/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/05/2023 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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19/05/2023 14:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/05/2023 14:07
Lavrada Certidão
-
17/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
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17/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5013959-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/04/2023 17:53
Juntada de certidão
-
14/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
-
14/04/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/04/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
14/04/2023 13:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
14/04/2023 08:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
12/04/2023 14:04
Intimado em Secretaria
-
12/04/2023 14:03
Intimado em Secretaria
-
12/04/2023 14:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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12/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19
-
20/03/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/03/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/03/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/03/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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10/03/2023 11:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/03/2023 17:15
Lavrada Certidão
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>
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08/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5013959-60.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): SANDRA MARA VIANNA FRAGA APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/02/2023 18:19
Juntada de certidão
-
07/02/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
-
07/02/2023 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/02/2023 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
06/02/2023 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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25/01/2023 22:13
Juntada de Petição
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25/01/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
25/01/2023 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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24/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/01/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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