TRF2 - 0001738-97.1999.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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13/08/2024 16:23
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
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13/08/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
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13/08/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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06/08/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295, 298 e 297
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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06/08/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 296
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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06/08/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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06/08/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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06/08/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/08/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 15:36
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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30/07/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 0001738-97.1999.4.02.5001/ES (Pauta: 101) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: WALTER BARCELOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ADRIANA CARIOCA DUARTE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ARLYDIA GOMES ASTORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: BENTO ASTORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DANILO MAGNO MARCHIORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ELIANA ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GERALDO ANTONIO GALAZZI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: FLAVIO MARCELO MONTEIRO VILELA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ROGERIO PEREIRA GUALBERTO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/07/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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11/07/2024 13:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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11/07/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/07/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 101
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08/03/2024 16:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/03/2024 12:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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08/03/2024 11:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/03/2024 11:26
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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04/03/2024 08:59
Recebidos os autos do STF
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03/04/2023 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0001738971999402500120230403173948
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03/04/2023 11:09
Juntada de Petição
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31/03/2023 14:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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31/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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07/03/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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07/03/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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04/03/2023 03:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 251, 252, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 250
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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04/03/2023 03:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 22:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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02/03/2023 22:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2023 11:41
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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30/01/2023 14:53
Juntada de Certidão
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24/01/2023 13:13
Juntada de Certidão
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23/01/2023 16:09
Juntada de Certidão
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23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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23/01/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0001738-97.1999.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ADRIANA CARIOCA DUARTE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: FLAVIO MARCELO MONTEIRO VILELA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: WALTER BARCELOS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: GERALDO ANTONIO GALAZZI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ELIANA ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: DANILO MAGNO MARCHIORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PADUA FILHO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: BENTO ASTORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ARLYDIA GOMES ASTORI ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ALFREDO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELANTE: ROGERIO PEREIRA GUALBERTO ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
18/01/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
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11/01/2023 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/01/2023 14:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159
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09/01/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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25/10/2022 19:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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25/10/2022 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 226, 227, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 225
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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07/09/2022 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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07/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2022 16:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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08/06/2022 10:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/06/2022 12:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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02/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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18/04/2022 15:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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16/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
06/04/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 169
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
06/04/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
06/04/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2022 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/04/2022 19:12
Decisão interlocutória
-
18/11/2021 11:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
10/11/2021 13:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
09/11/2021 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/11/2021 19:07
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
27/05/2021 01:00
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
15/04/2021 12:51
Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
15/04/2021 12:42
Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
07/04/2021 14:42
Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)
-
06/04/2021 11:15
Remessa Automática Interna - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
25/03/2021 20:40
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
19/03/2021 16:01
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:31
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
30/05/2018 14:30
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
18/04/2018 15:19
Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
18/04/2018 15:17
Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/07/2016 14:48
Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)
-
22/01/2013 15:04
Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/01/2013 15:02
Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/01/2013 15:00
Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/01/2013 16:23
Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/11/2012 15:57
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/11/2012 15:29
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/11/2012 15:26
Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
31/10/2012 16:21
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/10/2012 13:11
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/10/2012 11:57
Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
23/10/2012 13:05
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
19/10/2012 19:12
Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
19/10/2012 14:29
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
04/10/2012 18:54
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
21/09/2012 12:26
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/08/2012 12:51
Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/08/2012 12:49
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 12:50
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 12:48
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 11:02
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 11:01
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 11:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/08/2012 10:59
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/08/2012 17:21
Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/08/2012 12:52
Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
31/07/2012 15:12
Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/07/2012 13:52
Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/07/2012 13:50
Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
11/07/2012 08:55
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/05/2011 14:38
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
17/02/2011 14:42
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
17/02/2011 14:40
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
18/11/2010 17:45
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/11/2010 16:16
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
12/11/2010 17:54
Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
11/11/2010 13:06
Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
09/11/2010 18:22
Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
05/05/2010 11:23
Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
05/05/2010 11:21
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
04/05/2010 17:25
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2010 19:20
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
28/04/2010 08:47
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/04/2010 15:29
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/04/2010 15:20
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/04/2010 15:36
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/03/2010 10:23
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
02/03/2010 14:24
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
02/03/2010 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/02/2010 16:59
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
25/02/2010 16:59
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
15/01/2010 15:11
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/12/2009 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
14/12/2009 13:43
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/12/2009 18:25
Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/08/2009 15:42
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
20/08/2009 11:05
Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
19/08/2009 16:32
Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
07/08/2009 11:16
Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/07/2009 13:20
Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
16/07/2009 11:00
Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
13/07/2009 13:14
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
08/07/2009 14:36
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
03/07/2009 15:49
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/06/2009 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/06/2009 12:44
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/06/2009 13:54
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
22/06/2009 11:41
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
10/06/2009 18:38
Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
05/06/2009 11:30
Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
04/05/2009 17:03
Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2009 19:29
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
30/04/2009 18:26
Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
29/04/2009 17:45
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
29/04/2009 17:28
Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
01/07/2008 10:53
Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/06/2008 14:22
Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/06/2008 11:00
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
26/06/2008 10:59
Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
-
24/06/2008 17:47
Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/06/2008 11:32
Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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23/06/2008 15:44
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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19/06/2008 16:56
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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19/06/2008 16:37
Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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19/06/2008 15:40
Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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20/04/2006 12:13
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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20/04/2006 11:12
Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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04/04/2006 13:20
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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15/02/2005 14:03
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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28/01/2005 19:36
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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28/01/2005 19:26
Migração ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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11/01/2005 14:32
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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03/12/2004 15:23
Migração CONCLUSAO JUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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26/11/2004 11:54
Migração ATRIBUIÇÃO DE PROCESSO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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16/11/2004 17:22
Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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04/07/2003 17:01
Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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26/06/2003 14:09
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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16/12/2002 16:07
Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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09/12/2002 19:00
Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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26/11/2002 15:43
Migração INCLUIDO EM PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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18/11/2002 16:21
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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18/11/2002 16:18
Migração DIA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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03/10/2002 16:54
Migração CONCLUSAO JUIZ(A) FEDERAL CONVOCADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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01/10/2002 18:10
Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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01/10/2002 17:47
Migração CONFIRMAÇÃO DE CORRELAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
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24/09/2002 17:26
Migração ANÁLISE DE CORRELAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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