TRF2 - 0213477-08.2017.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES RIOS

CNPJ: 29.138.377/0001-93

Advogados

MARCIO MESQUITA MALAFAIA

OAB: 085305/RJ

CPF *00.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB: 128511/RJ

CPF *52.***.*19-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0213477-08.2017.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Nos evento 186, PET1 e evento 187, PET2, a K-INFRA RODOVIA DO ACO S A juntou petições em que atualiza sua representação processual.  Decido.

    Inicialmente, à secretaria para que proceda à regularização da representação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A na capa dos autos.

    Quanto à suspensão ou devolução de eventuais prazos em curso, INDEFIRO. É ônus da parte organizar-se de modo que a substituição de sua representação processual não cause tumulto processual.   Sem prejuízo, tendo em vista o decurso do prazo concedido ao MUNICIPIO DE TRES RIOS para comprovar a desocupação da área situada na rodovia BR-393, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução.

    Dê-se ciência à ANTT.      

  • 02/05/2023 16:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

  • 02/05/2023 16:27

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/04/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 01/03/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/03/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/02/2023 22:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0213477-08.2017.4.02.5113/RJ (Pauta: 242) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/01/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 242

  • 13/01/2023 03:53

    Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)

  • 14/12/2022 16:56

    Juntada de Petição

  • 21/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 06/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

  • 28/06/2021 18:10

    Juntada de Petição

  • 28/06/2021 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 28/06/2021 17:01

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 28/06/2021 16:47

    Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB19)

  • 25/06/2021 11:23

    Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

  • 25/06/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2021 11:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 21/06/2021 13:52

    Distribuído por prevenção - Número: 05001773720164025113/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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