STJ - 0504546-76.2017.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik

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Polo Ativo

Partes

ANDRE CALLIL ASSEN

CPF *26.***.*51-23

JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS

CPF *10.***.*49-14

JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI

CPF *26.***.*62-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO VICTOR SILVA ROZA

CPF *55.***.*90-30

CLAUDIO ALVES MENDONCA

CPF *40.***.*54-00

LUCIANO DE ANDRADE FARIA

CPF *06.***.*00-57

EDSON DA SILVA ORNELLAS

CPF *73.***.*50-00

JOSE CARLOS DOS SANTOS LINS

CPF *93.***.*50-42

MARCIO PEREIRA E COSTA

CPF *44.***.*81-97

MARCUS GARRIDO LOURENCO

CPF *51.***.*50-63

VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO

CPF *21.***.*92-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 23/05/2025 13:23

    Transitado em Julgado em 23/05/2025

  • 08/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309336/2025

  • 08/04/2025 18:27

    Protocolizada Petição 309336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

  • 08/04/2025 00:35

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 39448/2025 - AgRg

  • 07/04/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/04/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039448 - AgRg no REsp 2120845 - Publicação prevista para 08/04/2025

  • 26/03/2025 23:59

    Conhecido o recurso de ANDRE CALLIL ASSEN, JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS e JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00039448/2025 - AgRg no REsp 2120845/RJ

  • 14/03/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2025-5T)

  • 11/03/2025 00:52

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

  • 10/03/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 07/03/2025 15:06

    Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039448/2025 - AgRg no REsp 2120845/RJ

  • 22/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

  • 22/01/2025 18:01

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 39448/2025

  • 22/01/2025 17:47

    Protocolizada Petição 39448/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/01/2025

  • 09/01/2025 08:16

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11132/2025

  • 09/01/2025 07:57

    Protocolizada Petição 11132/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

  • 20/12/2024 00:59

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

  • 19/12/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/12/2024 20:05

    Expedição de Ofício nº 253418/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

  • 18/12/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

  • 18/12/2024 19:20

    Conhecido em parte o recurso de ANDRE CALLIL ASSEN, JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI e JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS e provido em parte para redimensionar as penas dos recorrentes André e José Carlos.

  • 22/02/2024 15:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

  • 22/02/2024 14:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 22/02/2024 14:41

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 118151/2024

  • 22/02/2024 14:31

    Protocolizada Petição 118151/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

  • 21/02/2024 14:48

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 21/02/2024 14:48

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 21/02/2024 14:15

    Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 92069 (2017/0304812-6)

  • 26/01/2024 12:13

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    1a.

    SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0504546-76.2017.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE REVISOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER EMBARGANTE: ANDRE CALLIL ASSEN ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) EMBARGANTE: JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) EMBARGANTE: JOAO VICTOR SILVA ROZA ADVOGADO(A): GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR (OAB SP276217) EMBARGADO: LUCIANO DE ANDRADE FARIA ADVOGADO(A): ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB RJ117141) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA EMBARGADO: CLAUDIO ALVES MENDONCA ADVOGADO(A): MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (OAB RJ148893) EMBARGADO: ALEXANDRE CLAUDIO DUARTE PIRES ADVOGADO(A): CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ160706) ADVOGADO(A): FABIANO LEITAO MIGUEIS (OAB RJ119488) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS (OAB RJ179264) ADVOGADO(A): MARCELO BEZERRA PEREIRA (OAB CE033203) ADVOGADO(A): FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (OAB RJ114886) ADVOGADO(A): SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB RJ135191) ADVOGADO(A): THIAGO GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB RJ182211) INTERESSADO: EDSON DA SILVA ORNELLAS ADVOGADO(A): FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS INTERESSADO: MARCUS GARRIDO LOURENCO ADVOGADO(A): ANDRE ADAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO INTERESSADO: MARCIO PEREIRA E COSTA ADVOGADO(A): ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO ADVOGADO(A): RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO INTERESSADO: JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA INTERESSADO: VICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS CARDOZO ADVOGADO(A): DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS LINS ADVOGADO(A): CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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