TRF2 - 5094041-64.2021.4.02.5101

1ª instância - 1ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

KATIA MARIA CAETANO DOS SANTOS

CPF *79.***.*79-72

CRAUDELICE CAETANO SANTANA

CPF *65.***.*32-87

Advogados

EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 159732/RJ

CPF *51.***.*35-43

JORGE FRANCISCO PENEDO

OAB: 156943/RJ

CPF *55.***.*48-15

FILIPE ANDRE MACHADO PORTO

OAB: 141452/RJ

CPF *88.***.*96-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DO EXERCITO

CNPJ: 02.539.545/0001-04

MINISTERIO DA DEFESA

CNPJ: 03.412.286/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:30

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 16/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/07/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 01/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043258-45.2024.4.02.9666/TRF (PEREIRA PORTO PENEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/06/2024 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043257-60.2024.4.02.9666/TRF (KATIA MARIA CAETANO DOS SANTOS)

  • 28/06/2024 11:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043256-75.2024.4.02.9666/TRF (CRAUDELICE CAETANO SANTANA)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50432584520244029666/TRF (PEREIRA PORTO PENEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50432576020244029666/TRF (PEREIRA PORTO PENEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50432576020244029666/TRF (KATIA MARIA CAETANO DOS SANTOS)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50432567520244029666/TRF (PEREIRA PORTO PENEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 08/05/2024 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50432567520244029666/TRF (CRAUDELICE CAETANO SANTANA)

  • 05/05/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*22-50

  • 03/05/2024 17:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 30/04/2024 11:17

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

  • 25/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/04/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/04/2024 15:24

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*22-50

  • 16/04/2024 14:38

    Decisão interlocutória

  • 04/03/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

  • 20/12/2023 00:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

  • 28/11/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA01

  • 10/10/2023 16:54

    Remetidos os Autos - RJDCA01 -> RJDCASECONT

  • 10/10/2023 16:54

    Despacho

  • 16/08/2023 21:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 13/06/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 13/06/2023 20:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 12/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 14:34

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 09:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2023 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 01/05/2023 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:50

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 13:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/04/2023 13:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 27/04/2023 21:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

  • 27/04/2023 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/04/2023 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:48

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 06:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJDCA01

  • 20/04/2023 06:31

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 06:29

    Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/03/2023 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/03/2023 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/03/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 16:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 16/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 14/02/2023 12:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5094041-64.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CRAUDELICE CAETANO SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE FRANCISCO PENEDO (OAB RJ156943) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ159732) ADVOGADO(A): FILIPE ANDRE MACHADO PORTO (OAB RJ141452) RECORRIDO: KATIA MARIA CAETANO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE FRANCISCO PENEDO (OAB RJ156943) ADVOGADO(A): EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ159732) ADVOGADO(A): FILIPE ANDRE MACHADO PORTO (OAB RJ141452) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 08/02/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/02/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/02/2023 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 06/02/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/02/2023 09:16

    Determinada a intimação

  • 31/01/2023 08:13

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/01/2023 14:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 21/11/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 21/11/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 21/11/2022 22:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 18/11/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2022 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2022 15:41

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/11/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/10/2022 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2022 22:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 17:34

    Julgado procedente o pedido

  • 05/08/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 07:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 28/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:14

    Determinada a intimação

  • 28/06/2022 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 04/05/2022 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 22/04/2022 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 20/04/2022 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2022 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/04/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 15:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/02/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 20:18

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA02S para RJDCA01F)

  • 17/01/2022 16:38

    Declarada incompetência

  • 17/01/2022 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 16:34

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA04S para RJDCA02S)

  • 11/01/2022 22:25

    Despacho

  • 11/01/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 20:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 02/12/2021 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2021 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2021 10:57

    Determinada a intimação

  • 15/11/2021 00:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2021 00:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

  • 15/11/2021 00:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA

  • 21/10/2021 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJDCA04S)

  • 21/10/2021 11:44

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 20/10/2021 15:27

    Declarada incompetência

  • 23/09/2021 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/08/2021 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/08/2021 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/08/2021 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJDCA01F)

  • 30/08/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 14:18

    Declarada incompetência

  • 30/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 02:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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