TRF2 - 5003706-71.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 21:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
27/02/2024 21:32
Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024
-
23/02/2024 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
26/01/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
23/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
23/11/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 13:00
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
21/11/2023 13:00
Juntado(a)
-
14/11/2023 18:00
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/10/2023 11:55
Juntado(a)
-
17/10/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00:00</b>
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 3 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 9 de NOVEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5003706-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA NILZA DE REZENDE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/10/2023 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
-
11/10/2023 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
09/10/2023 19:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
28/09/2023 11:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/08/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
07/07/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/07/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 19:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 19:36
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/07/2023 19:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/07/2023 19:36
Negado seguimento a Recurso Especial
-
28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/06/2023 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 41
-
27/06/2023 10:39
Juntada de Petição
-
26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/06/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 15:45
Juntada de Petição
-
16/06/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 22:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/05/2023 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/05/2023 21:37
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de maio de 2023, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5003706-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA NILZA DE REZENDE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
03/04/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
03/04/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/04/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
31/03/2023 19:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
27/03/2023 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/03/2023 13:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
27/03/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/03/2023 17:26
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
28/02/2023 11:17
Juntada de Petição
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
09/02/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5003706-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA NILZA DE REZENDE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
08/02/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 15:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/02/2023 14:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2023
-
08/02/2023 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/02/2023 14:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação Cível Nº 5003706-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIA NILZA DE REZENDE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/01/2023 13:51
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
19/01/2023 13:50
Retirado de pauta
-
19/01/2023 11:51
Juntada de Petição
-
18/01/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
17/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/01/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
17/01/2023 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
09/01/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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