TRF2 - 5012563-11.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI DA SILVA MEIRELLES

CPF *26.***.*13-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 10:07

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/06/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/05/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 26/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 18:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 18:53

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 11:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 26/04/2023 11:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 26/04/2023 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/04/2023 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/03/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 11:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/03/2023 11:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/03/2023 12:38

    Lavrada Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5012563-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SUELI DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/02/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

  • 13/02/2023 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/02/2023 15:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 05/02/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 05/02/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/02/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2023 11:27

    Retirado de pauta

  • 31/01/2023 20:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 31/01/2023 20:18

    Determinada a intimação

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5012563-11.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SUELI DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 18/01/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 17/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 17/01/2023 12:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/12/2022 10:31

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 22/12/2022 10:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 01/04/2022 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 31/03/2022 20:37

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 31/03/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 14:11

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 30/03/2022 11:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/03/2022 10:44

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 29/03/2022 10:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 29/03/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/03/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/03/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 23:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/03/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2022 10:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/02/2022 10:59

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2022 12:21

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 16/02/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/02/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/02/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/02/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/12/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 16:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/12/2021 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/11/2021 12:42

    Lavrada Certidão

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/11/2021 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 16/11/2021 20:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 12/11/2021 08:39

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 12/11/2021 08:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 11/11/2021 23:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/11/2021 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/11/2021 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/10/2021 16:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/10/2021 15:12

    Lavrada Certidão

  • 25/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2021<br>Data da sessão: <b>18/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/09/2021 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 21/09/2021 18:38

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 16/09/2021 10:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 15/09/2021 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/09/2021 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/09/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/09/2021 14:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 03/09/2021 14:21

    Determinada a intimação

  • 02/09/2021 16:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002911-53.2022.4.02.5102

Nelio Ferreira de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5007505-25.2022.4.02.5001

Rosiel Vitorino de Oliveira

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5014619-80.2022.4.02.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Mr Fu Saude e Bem Estar Eireli

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5025624-25.2022.4.02.5101

Adriano Barcelos de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/10/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5016777-11.2022.4.02.0000

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Uniao Hospitalar Operadora de Planos de ...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2022 20:19

Exibir Processo