10/06/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0015832-16.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FLAVIA OLIVEIRA ALCON PAIVA EDITAL Nº 510013414383 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00158321620144025101, em que é autor: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e réu: FLAVIA OLIVEIRA ALCON PAIVA. É o presente Edital expedido para INTIMAR FLAVIA OLIVEIRA ALCON PAIVA, CPF/CNPJ nº: *52.***.*13-21, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para os atos e termos da ação proposta, conforme determinação nos autos do processo em epígrafe.

Fica a parte executada intimada para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.

Fica ciente a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av.

Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/06/2024.

Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
13/05/2023 14:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12
13/05/2023 14:41

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
10/03/2023 11:45

Sentença confirmada - por unanimidade
05/03/2023 17:15

Lavrada Certidão
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023 Data da sessão: 06/03/2023 13:00:00
08/02/2023 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

Apelação Cível Nº 0015832-16.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FLAVIA OLIVEIRA ALCON PAIVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
07/02/2023 18:19

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023
07/02/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/03/2023 13:00 Sequencial: 140
07/02/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/02/2023 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
06/02/2023 12:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
16/01/2023 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/01/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0132247-19.2013.4.02.5101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Mapua Drogaria e Perfumaria LTDA

Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/01/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 5001637-85.2021.4.02.5006

Vilma Ramos da Silva

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 5003170-31.2021.4.02.5119

Gilberto Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 5079836-93.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Zeli Maria Tillvitz

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 5000720-20.2022.4.02.5107

Vanderley Caldas Motta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 10:27

Exibir Processo