TRF2 - 5006965-07.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 11:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25
-
07/02/2024 11:17
Recebidos os autos do STF
-
23/11/2022 09:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
22/11/2022 19:20
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
22/11/2022 19:18
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 15:02
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/11/2022 12:04
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 17:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/11/2022 17:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 147
-
16/11/2022 17:07
Juntada de Petição
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
11/11/2022 23:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
-
10/11/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/11/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/11/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:24
Juntada de Petição
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
-
07/10/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
06/10/2022 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/10/2022 17:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
05/10/2022 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/10/2022 17:12
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2022 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/08/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 16:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
12/08/2022 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
12/08/2022 03:25
Juntada de Petição
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
22/06/2022 17:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122
-
22/06/2022 16:47
Juntada de Petição
-
22/06/2022 16:47
Juntada de Petição
-
21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
20/06/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2022 12:37
Juntada de Petição
-
17/06/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/06/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
17/05/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/05/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
17/05/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
17/05/2022 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/05/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2022 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2022 01:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
14/05/2022 01:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB04 -> GAB05
-
09/05/2022 16:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
09/05/2022 15:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/03/2022 11:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00:00</b>
-
22/03/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de ABRIL (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de ABRIL (QUARTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinte 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5006965-07.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARLENE CARDOSO SILVA (RÉU) ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL (OAB RJ161524) APELADO: NELI DA SILVA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ZENA HASSAN MOALLA (OAB RJ180951) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CARLA BRAGA SANTIAGO CARVALHO (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSANGELA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR INTERESSADO: ADILSON GONCALVES RAMOS (INTERESSADO) INTERESSADO: REGINA CELIA MAGALHAES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
21/03/2022 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2022 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 183
-
23/09/2021 12:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
-
23/09/2021 09:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
22/09/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
22/09/2021 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
18/09/2021 00:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
18/09/2021 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2021 19:56
Juntada de Petição
-
16/09/2021 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2021 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2021 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
06/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
02/08/2021 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
15/07/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
15/07/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/07/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/07/2021 16:26
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
14/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/07/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 20:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Juntado(a) - 12/07/2021 20:18:33)
-
12/07/2021 20:21
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 75 - Juntado(a) - 12/07/2021 20:18:33
-
12/07/2021 20:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2021 20:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - GAB03 -> GAB04
-
12/07/2021 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2021 12:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB03
-
07/07/2021 20:45
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB05 -> SUB2TESP
-
07/07/2021 20:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2021 15:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 288
-
06/05/2021 18:32
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB04 -> GAB05
-
06/05/2021 18:32
Juntado(a)
-
05/05/2021 15:50
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
04/05/2021 17:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
30/04/2021 16:58
Juntada de Petição
-
08/04/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021<br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00:00</b>
-
06/04/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
06/04/2021 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
25/03/2021 14:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
05/03/2021 20:42
Juntada de Petição
-
05/03/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/03/2021 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2021 08:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
26/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
14/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
04/02/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/02/2021 15:14
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
04/02/2021 15:14
Decisão interlocutória
-
31/01/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
27/01/2021 20:51
Julgamento do Incidente - Retirado de Pauta
-
22/01/2021 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/01/2021 08:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
18/01/2021 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
13/01/2021 20:35
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP
-
13/01/2021 20:35
Determinada a intimação
-
11/01/2021 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/01/2021 18:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
09/01/2021 11:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
27/10/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2020 16:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
06/10/2020 08:34
Juntada de Petição
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
24/09/2020 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/09/2020 08:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
23/09/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2020 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/09/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
21/09/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 20:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/09/2020 18:41
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2020 18:41
Juntada - Julgamento
-
03/09/2020 10:31
Juntada de Petição
-
27/08/2020 12:58
Conclusão para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
27/08/2020 12:57
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
04/08/2020 10:07
Juntada de Petição
-
10/06/2020 12:12
Remessa Interna - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/06/2020 18:35
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
-
09/06/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/06/2020 12:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 19
-
07/01/2020 12:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
29/12/2019 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/12/2019 10:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2019 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
18/12/2019 16:13
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/12/2019 16:13
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
17/12/2019 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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