TRF2 - 5007897-93.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/07/2025 15:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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26/03/2025 08:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/03/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 59
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/03/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/03/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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08/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 15:22
Juntada de Petição
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05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 17:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/02/2025 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007897-93.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ (OAB RJ120803) ADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHO (OAB RJ226591) ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO (OAB RJ198789) ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES (OAB RJ215951) ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE (OAB RJ245701) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA IBAñEZ ADVOGADO(A): LAURA MACEDO BICALHO ADVOGADO(A): PAULA TREGES DOVIZIO ADVOGADO(A): THAISSA PONTES MONSORES ADVOGADO(A): CELSO DE CARVALHO CONDE INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
11/12/2024 13:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/04/2023 15:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/04/2023 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22 e 31
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2023 15:29
Juntada de Petição
-
28/03/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2023 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2023 13:55
Juntada de Certidão
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/03/2023 16:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/03/2023 16:42
Juntada de Petição
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22/03/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/03/2023 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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14/03/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007897-93.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: NOVA RIOPAE PLANOS DE AUXILIO- FUNERAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/12/2022 15:30
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
07/12/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/11/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/11/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/11/2022 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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