TRF2 - 5035132-38.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/02/2024 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/02/2024 19:30
Recurso Especial Admitido
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14/12/2023 11:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2023 17:05
Juntada de certidão
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13/12/2023 06:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/12/2023 00:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/12/2023 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2023 07:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/11/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/10/2023 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2023 06:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2023 22:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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23/10/2023 22:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/10/2023 14:49
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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26/09/2023 13:33
Juntada de certidão
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26/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00:00</b>
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26/09/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035132-38.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: PEDRO BURINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALLYNE AGUIAR PASSOS (OAB ES028880) ADVOGADO(A): SERGIO RIBEIRO PASSOS (OAB ES006249) ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB ES015549) ADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
22/09/2023 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023
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22/09/2023 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2023 13:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3
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20/09/2023 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 20/09/2023 17:59:44)
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20/09/2023 18:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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19/05/2023 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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19/05/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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17/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/04/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/04/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2023 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 19:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 19:35
Despacho
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21/03/2023 06:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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20/03/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/03/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 19:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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06/03/2023 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 19:37
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/02/2023 17:45
Juntada de certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5035132-38.2021.4.02.5001/ES (Aditamento: 236) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PEDRO BURINI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALLYNE AGUIAR PASSOS (OAB ES028880) ADVOGADO(A): SERGIO RIBEIRO PASSOS (OAB ES006249) ADVOGADO(A): LARISSA FURTADO BAPTISTA (OAB ES015549) ADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 236
-
03/02/2023 15:21
Juntado(a)
-
03/02/2023 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/01/2023 05:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
13/01/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/12/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/12/2022 09:33
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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