TRF2 - 5017613-81.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *38.***.*54-56

Advogados

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA

OAB: 154309/RJ

CPF *90.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 14:04

    Baixa Definitiva

  • 12/11/2024 19:23

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/03/2024 17:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/02/2024 19:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/02/2024 19:28

    Despacho

  • 08/02/2024 10:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/02/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 06/02/2024 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 29/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 1

  • 26/01/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

  • 16/12/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183,

  • 24/11/2023 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

  • 24/11/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2023 16:05

    Recurso Especial não admitido

  • 21/11/2023 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 20/10/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 17:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/10/2023 17:56

    Despacho

  • 05/06/2023 11:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/05/2023 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126,

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 15/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2023 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 06/03/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/02/2023 11:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:14

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Agravo de Instrumento Nº 5017613-81.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ZILDA TRINDADE SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VERA LUCIA SAMPAIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SUELI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: NINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: LUCIENE DA SILVA CARDIA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: CELIA DE CASTRO DA CRUZ ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VERA REGINA CHAGAS TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SYDNEY MOREIRA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: ROSINETE SANTOS QUEIROZ ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MELO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: CELIA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VICENTE DA COSTA LYRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: TELMA RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SANDRA MARIA VIEIRA MOLIN DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MARIA FERNANDA FERREIRA FRANCO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: DINEA DE FREITAS LEMOS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VILMA ALENCAR DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS PAZ ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SELMA MARIA ESTEVAO CLEMENTE ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MARIA LUCIMAR DE PAIVA SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: ELIAS MORGADO MIGUEL ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: UBIRAJARA TEIXEIRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SERVULO ANTONIO GUIMARAES DA TRINDADE ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MARIA PASCHOAL ALVES ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: HELOISA HELENA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VITORIA RAMOS CARVALHO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VALDEMIR SILVA DIOGO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SIDNEY ABREU DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MATHARIET CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: JOSE ROBERTO MAURER FURTADO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: ARLETE BATISTA FIRMINO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: WILMA CABRAL DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VANDA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SIRLENE ANTUNES DA SILVA REIS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: MILTON JOSE DE SANTANA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: JUPYRA DE OLIVEIRA KELLY ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: ASSOCIACAO DE FUNC DO POSTO DE ATEND MEDICO DE BANGU ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: WILTON DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: VERA LUCIA NUNES CUSTODIO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: SUELI AMARAL DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: NEDSON JOSE BARRETO PEIXOTO ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: LOURDES DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES INTERESSADO: AUCIDEA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 18/01/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 17/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84

  • 16/01/2023 17:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 13/01/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/01/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/01/2023 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/12/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/12/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 12:17

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 19/12/2022 12:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2022 12:13

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00135085320144025101

  • 16/12/2022 12:04

    Alterado o assunto processual

  • 16/12/2022 11:56

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 15/12/2022 18:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/12/2022 18:38

    Despacho

  • 14/12/2022 16:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 543 do processo originário.Número: 00135085320144025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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