TRF2 - 5003126-50.2018.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 15:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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09/10/2024 21:35
Recebidos os autos do STJ
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28/06/2024 12:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003126502018402510820240628120148
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27/06/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/06/2024 15:32
Recurso Especial Admitido
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26/06/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/06/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 08:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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20/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 156
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03/04/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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03/04/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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01/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2024 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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01/04/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 16:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/03/2024 17:06
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003126-50.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: EDLA VAZ SABACK DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707) APELANTE: CYRA VAZ SABACK (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB RJ089195) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIDA VAZ SABACK (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/02/2024 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
29/02/2024 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/02/2024 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 55
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16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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02/02/2024 18:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/02/2024 08:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/02/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
01/02/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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30/01/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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30/01/2024 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/01/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/01/2024 18:14
Retirado de pauta
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29/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/01/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/01/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Juntada de certidão - 29/01/2024 18:01:05)
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29/01/2024 17:47
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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29/01/2024 17:47
Decisão interlocutória
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12/12/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
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12/12/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5003126-50.2018.4.02.5108/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDLA VAZ SABACK DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIDA VAZ SABACK (RÉU) ADVOGADO(A): CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS INTERESSADO: CYRA VAZ SABACK (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
11/12/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
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11/12/2023 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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11/12/2023 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
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04/12/2023 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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04/12/2023 05:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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01/12/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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01/12/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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23/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2023 18:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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23/11/2023 17:22
Processo Reativado - Novo Julgamento
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23/11/2023 17:22
Recebidos os autos - RJSPE01 -> TRF2
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12/04/2022 08:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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12/04/2022 08:23
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2022
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12/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/03/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
16/03/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/03/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
15/03/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/03/2022 12:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
09/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 12:09
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/03/2022 12:09
Decisão interlocutória
-
07/03/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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18/02/2022 07:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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17/02/2022 15:48
Juntada de Petição
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14/02/2022 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2022 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2022 08:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/02/2022 08:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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12/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
18/01/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
19/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
13/12/2021 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
13/12/2021 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
09/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2021 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/12/2021 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2021 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2021 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2021 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 18:39
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2021 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
20/09/2021 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/09/2021 07:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
18/09/2021 15:09
Juntada de Petição
-
11/09/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2021 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
06/09/2021 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/09/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2021 21:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2021 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/09/2021 18:26
Determinada a intimação
-
23/07/2021 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
22/07/2021 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
21/07/2021 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/07/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
16/07/2021 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/07/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2021 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2021 19:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/07/2021 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2021 10:11
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/06/2021 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2021 12:06
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
-
04/06/2021 15:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/06/2021 15:41
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/06/2021 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2021 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 153
-
30/04/2021 15:16
Juntada de Petição
-
26/04/2021 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15
-
26/04/2021 16:35
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/04/2021 15:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15
-
22/04/2021 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 25
-
14/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 27
-
12/04/2021 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2021 02:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 28
-
24/03/2021 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
22/03/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2021 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/03/2021 14:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/03/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2021 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/03/2021 14:54
Determinada a intimação
-
21/03/2021 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2021 21:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
17/03/2021 16:56
Juntada de Petição
-
12/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
02/03/2021 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/03/2021 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/03/2021 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/03/2021 10:41
Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/03/2021 10:41
Juntada - Julgamento
-
23/02/2021 13:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
05/02/2021 10:26
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
27/01/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00:00</b>
-
26/01/2021 21:11
Publicação de Pauta
-
26/01/2021 16:10
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/01/2021 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/01/2021 16:34
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
16/10/2020 15:59
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
16/10/2020 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
31/08/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
31/08/2020 14:55
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
31/08/2020 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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