TRF2 - 5010138-31.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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05/12/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/11/2023 15:05
Juntada de Petição
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29/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2023 13:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/11/2023 13:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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08/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/09/2023 09:34
Juntada de Certidão
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06/09/2023 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2023 13:59
Juntada de Petição
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14/07/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 11:05
Juntada de Petição
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14/07/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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19/06/2023 16:02
Juntada de Petição
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18/06/2023 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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14/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010138-31.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RIO SHOP SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/05/2023 12:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/04/2023 16:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/04/2023 16:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 28
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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23/03/2023 07:29
Juntada de Petição
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21/03/2023 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2023 16:14
Juntada de Petição
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15/03/2023 05:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/03/2023 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2023 06:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2023 15:12
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010138-31.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: RIO SHOP SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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30/08/2022 11:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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30/08/2022 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/08/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 16:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/08/2022 14:07
Distribuído por prevenção - Número: 50146426020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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