TRF2 - 5000625-93.2022.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

PEDRO LUCAS MEDEIROS MOREIRA

CPF *82.***.*51-79

PALOMA MEDEIROS DA SILVA PAULA

CPF *75.***.*74-44

Advogados

RAPHAEL LIMA CHIAPINI

OAB: 169349/RJ

CPF *11.***.*92-05

GLIEBER TARDIN

OAB: 148614/RJ

CPF *96.***.*02-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2023 11:29

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/03/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:32

    Despacho

  • 21/03/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 10:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFRJE01

  • 21/03/2023 10:26

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 02/03/2023 22:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 16/02/2023 19:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/02/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 30/01/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 30/01/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/01/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 100

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000625-93.2022.4.02.5105/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PEDRO LUCAS MEDEIROS MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349) ADVOGADO(A): GLIEBER TARDIN (OAB RJ148614) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PALOMA MEDEIROS DA SILVA PAULA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/01/2023 07:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 07:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 66

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 15/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 07/12/2022 21:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/11/2022 22:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 04/11/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 04/11/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

  • 03/11/2022 12:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 73, 69 e 72

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 18:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2022 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2022 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 07/09/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/09/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 31/08/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 30/08/2022 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

  • 25/08/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 15/08/2022 09:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 08/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2022 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 02/08/2022 14:46

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 01/08/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/08/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 18:23

    Despacho

  • 01/08/2022 09:15

    Juntada de Petição

  • 30/07/2022 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/07/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/07/2022 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 12/07/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/07/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2022 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/06/2022 01:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 18/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:27

    Concedida a tutela provisória

  • 17/05/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/04/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2022 18:12

    Determinada a intimação

  • 04/04/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 04/03/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 15:44

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 12:02

    Despacho

  • 02/03/2022 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2022 19:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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