TRF2 - 5008858-77.2021.4.02.5117

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO

CPF *73.***.*27-53

Advogados

ISA SILVA

OAB: 031075/RJ

HIRANY PIRES RIBEIRO LEAO

OAB: 005271/RJ

CPF *29.***.*96-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 24/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 14/01/2024 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071993-25.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/10/2023 13:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5071992-40.2023.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO)

  • 03/10/2023 22:42

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 28/09/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/09/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 19/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 20:10

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 12:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 50719932520234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 15/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 50719924020234029666/TRF (JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO)

  • 15/09/2023 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*39-82 processada no TRF2 com o no. 50719924020234029666/TRF (HIRANY PIRES RIBEIRO LEAO)

  • 25/08/2023 09:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*39-82

  • 25/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/08/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/08/2023 00:28

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*39-82

  • 27/07/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 20/07/2023 17:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 19/07/2023 18:37

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/07/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 14/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 04/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 22/05/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 11:38

    Juntada de Petição

  • 10/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 27/04/2023 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/04/2023 23:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 26/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 26/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2023 14:46

    Determinada a intimação

  • 26/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2023 20:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 20:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/04/2023 08:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO05

  • 04/04/2023 08:37

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 13/03/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 02/03/2023 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 02/03/2023 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/03/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 16:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 25/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008858-77.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISA SILVA (OAB RJ031075) ADVOGADO(A): HIRANY PIRES RIBEIRO LEAO (OAB RJ005271D) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANGELO MARIO DONATO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 10/02/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/02/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36

  • 02/02/2023 19:47

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2023 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 11/01/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/12/2022 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/12/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 18:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 19/12/2022 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 07/12/2022 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 16/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2022 15:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/07/2022 21:48

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 15/07/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 28/06/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

  • 23/06/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 19:41

    Determinada a intimação

  • 13/06/2022 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 24/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 17/05/2022 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2022 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 17:40

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 12/04/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/04/2022 20:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2022 20:43

    Determinada a intimação

  • 07/04/2022 01:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/04/2022 00:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/03/2022 23:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/03/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/03/2022 08:02

    Juntada de Petição

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 04/03/2022 20:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 04/03/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 20:14

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 00:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/03/2022 00:22

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2022 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 08/02/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 01/02/2022 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 22:21

    Determinada a intimação

  • 01/02/2022 20:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/12/2021 10:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2021 00:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO <br/> Data: 01/10/2021 às 14:30. <br/> Local: SALA PERÍCIA SUBSEÇÃO SÃO GONÇALO 12ª ANDAR - RUA CEL SERRADO 1000, 12 ANDAR <br/> Perito: ANGELO MARIO DONATO

  • 25/09/2021 21:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 14/09/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/09/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 10/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/09/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/09/2021 18:30

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 26

  • 31/08/2021 02:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO <br/> Data: 10/09/2021 às 14:30. <br/> Local: SALA PERÍCIA SUBSEÇÃO SÃO GONÇALO 12ª ANDAR - RUA CEL SERRADO 1000, 12 ANDAR <br/> Perito: ANGELO MARIO DONATO

  • 20/08/2021 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2021 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 13/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/08/2021 19:21

    Juntado(a)

  • 13/08/2021 16:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2021 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/08/2021 17:56

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2021 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 02:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 03/08/2021 19:45

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 03/08/2021 09:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/08/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2021 09:07

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2021 23:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2021 16:27

    Determinada a intimação

  • 26/07/2021 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2021 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 26/07/2021 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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