TRF2 - 5005294-77.2022.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

IANCA MARJORY SOUSA OLIVEIRA

CPF *81.***.*68-88

DAVI LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *03.***.*27-67

Advogados

MAYCON RAMOS DA SILVA

OAB: 171448/RJ

CPF *26.***.*79-82

RENATO MENEZES LOURENCO

OAB: 171585/RJ

CPF *24.***.*58-85

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 04:07

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043322-89.2023.4.02.9666/TRF (DAVI LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 01/08/2023 03:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043323-74.2023.4.02.9666/TRF (RENATO MENEZES LOURENCO)

  • 14/06/2023 15:01

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

  • 13/06/2023 19:17

    Intimação em Secretaria

  • 13/06/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 19:17

    Intimação em Secretaria

  • 13/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-02 processada no TRF2 com o no. 50433228920234029666/TRF (RENATO MENEZES LOURENCO)

  • 13/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-02 processada no TRF2 com o no. 50433228920234029666/TRF (DAVI LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS)

  • 13/06/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*25-02 processada no TRF2 com o no. 50433237420234029666/TRF (RENATO MENEZES LOURENCO)

  • 13/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*25-02

  • 13/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 24/05/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 24/05/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 24/05/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

  • 23/05/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2023 20:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*25-02

  • 23/05/2023 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/05/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 23/05/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 23/05/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 18/05/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/05/2023 14:48

    Determinada a intimação

  • 18/05/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

  • 18/05/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 18/05/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/05/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2023 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 16/04/2023 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 03/04/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

  • 21/03/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 16:59

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 14:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 14:57

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 21/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJSJM08

  • 21/03/2023 10:14

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 17/03/2023 10:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 28/02/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 20/02/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/02/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 17/02/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 16/02/2023 19:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 91 e 92

  • 30/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/01/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 30/01/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/01/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/01/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 94

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005294-77.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 74) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: IANCA MARJORY SOUSA OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) ADVOGADO(A): MAYCON RAMOS DA SILVA (OAB RJ171448) RECORRIDO: DAVI LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585) ADVOGADO(A): MAYCON RAMOS DA SILVA (OAB RJ171448) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/01/2023 07:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 74

  • 27/01/2023 07:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:51

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 13/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 07/12/2022 22:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 22/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2022 09:45

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

  • 04/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 03/11/2022 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2022 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 58

  • 11/10/2022 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/10/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/10/2022 20:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2022 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2022 17:40

    Despacho

  • 21/09/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 20/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/09/2022 13:26

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 15/09/2022 15:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 13:45

    Juntada de Petição

  • 15/09/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2022 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 31/08/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 13:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2022 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/08/2022 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 23/08/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 19/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 19/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/08/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2022 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/06/2022 08:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 21/06/2022 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 21/06/2022 17:39

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 15:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 20/06/2022 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/06/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/06/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 17:05

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/06/2022 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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