TRF2 - 5031120-40.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO

CPF *51.***.*05-91

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF *29.***.*32-68

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF *95.***.*22-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

OS MESMOS

LUIZ GUILHERME PULCHERIO BRULHART

CPF *01.***.*90-15

AUREA ANTULA MONTESINO RODRIGUES OLIVEIRA OKUDA

CPF *81.***.*16-96

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

JULIANA TAVARES GOBBI E MELO

OAB: 136134/RJ

CPF *16.***.*95-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

  • 14/03/2024 17:59

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/02/2024 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/01/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/01/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 19/01/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 19/01/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/01/2024 17:08

    Recurso Especial não admitido

  • 31/05/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/05/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 09:31

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/05/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/04/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/03/2023 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/03/2023 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 17:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 23/02/2023 11:19

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 13/02/2023 11:14

    Lavrada Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5031120-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: LUIZ GUILHERME PULCHERIO BRULHART (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA TAVARES GOBBI E MELO (OAB RJ136134) APELADO: AUREA ANTULA MONTESINO RODRIGUES OLIVEIRA OKUDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 18/01/2023 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 17/01/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/01/2023 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 105

  • 16/01/2023 17:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 29/09/2022 13:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16

  • 28/09/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/08/2022 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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