TRF2 - 5016414-24.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 07:05
Baixa Definitiva
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23/05/2023 07:05
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/05/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/03/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/03/2023 13:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 15:17
Juntada de Certidão
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15/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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15/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016414-24.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ANDREIA SATIRA GOMES CICERO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB SP384093) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/02/2023 14:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023
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14/02/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2023 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
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07/02/2023 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/02/2023 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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03/02/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/01/2023 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/01/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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17/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/11/2022 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2022 19:23
Decisão interlocutória
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17/11/2022 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
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16/11/2022 18:21
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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