TRF2 - 5005470-17.2021.4.02.5005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/09/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
11/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2025 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/09/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
-
14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 226
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04/08/2025 18:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
10/07/2025 10:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
10/07/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
24/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/06/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2025 22:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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23/06/2025 22:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 19:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/06/2025 14:21
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 13:13
Juntada de Certidão
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09/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5005470-17.2021.4.02.5005/ES (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: AGROPECUARIA PARAISO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
06/06/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
06/06/2025 11:27
Retirado de pauta
-
06/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
03/06/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5005470-17.2021.4.02.5005/ES APELANTE: AGROPECUARIA PARAISO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelante, AGROPECUARIA PARAISO LTDA (evento 39), tempestivamente, retire-se do julgamento, incluindo o feito na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 18-06-2025. -
02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/06/2025 16:52
Despacho
-
30/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 15:02
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/05/2025 15:01
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
30/05/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
30/05/2025 11:28
Juntada de Petição
-
30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
-
29/05/2025 14:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
-
29/05/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52
-
28/05/2025 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/08/2023 08:36
Juntada de Petição
-
01/08/2023 16:24
Juntada de Petição
-
24/03/2023 06:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
08/03/2023 14:28
Retirado de pauta
-
27/02/2023 18:48
Juntado(a)
-
27/02/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>
-
23/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5005470-17.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AGROPECUARIA PARAISO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): MILENA MAGNOL CASAGRANDE (OAB ES028910) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/02/2023 13:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2023
-
16/02/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
15/02/2023 18:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/02/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/02/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/02/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2023 13:08
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
06/02/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 12:08
Juntada de Petição
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5005470-17.2021.4.02.5005/ES (Aditamento: 238) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AGROPECUARIA PARAISO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) ADVOGADO(A): MILENA MAGNOL CASAGRANDE (OAB ES028910) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 238
-
03/02/2023 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
16/12/2022 06:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
15/12/2022 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2022 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
13/12/2022 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/12/2022 09:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/12/2022 22:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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