TRF2 - 5017153-94.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO RUGE GODIM

CPF *26.***.*21-00

Advogados

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE

OAB: 081119/RJ

CPF *40.***.*40-68

JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE

OAB: 239766/RJ

CPF *06.***.*40-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:28

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 14:28

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 04/07/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/07/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:56

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/07/2023 14:56

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 19/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/06/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 06:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/04/2023 16:27

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 24/03/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 16/03/2023 14:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/03/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5017153-94.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: JOAO RUGE GODIM ADVOGADO(A): ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB RJ081119) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/02/2023 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 08/02/2023 19:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 08:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 14/12/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/12/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/12/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/12/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 13:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/12/2022 13:57

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 14:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 273, 263, 250 do processo originário.Número: 50119660820224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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