TRF2 - 5011178-85.2020.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ: 34.260.596/0001-80

Advogados

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB: 126338/RJ

CPF *85.***.*71-43

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB: 178478/RJ

CPF *68.***.*84-48

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

CPF *79.***.*77-15

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB: 077417/RJ

CPF *91.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

MARILDA COUTINHO DE MELLO PEREIRA

CPF *07.***.*24-04

ANTONIO CARLOS DE MELLO PEREIRA

CPF *66.***.*05-15

PORTAL DAS OBRAS SERVICOS NA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 10.942.455/0001-80

Advogados

BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES

OAB: 135990/RJ

CPF *73.***.*91-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2025 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2025 14:25

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 14:25

    Transitado em Julgado

  • 12/03/2025 14:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

  • 12/03/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/03/2025 12:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 11:40

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2025 11:34

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 30/09/2024 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

  • 05/09/2024 12:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 05/09/2024 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2024 11:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2024 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 16:13

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2024 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/09/2024 16:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2024 15:08

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 27/05/2024 20:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 14/05/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/05/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 10/05/2024 13:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/05/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/05/2024 13:04

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2024 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2024 12:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161

  • 10/05/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 10/05/2024 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/05/2024 16:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/05/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 01/05/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2024 11:49

    Despacho

  • 01/05/2024 10:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/04/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 11:25

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2024 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 08/04/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 14/03/2024 17:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/03/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 10:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 09/03/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 08/03/2024 16:38

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 28/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 07/02/2024 14:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:18

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 12:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/02/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/02/2024 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/02/2024 11:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2024 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 14:56

    Decisão final em incidente indeferido

  • 01/02/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/02/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 22/01/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 15:05

    Determinada a intimação

  • 18/01/2024 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/01/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 19/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 28/11/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 15:16

    Despacho

  • 28/11/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 18:48

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 13:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100

  • 22/11/2023 13:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99

  • 22/11/2023 13:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 16/11/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100

  • 16/11/2023 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 14/11/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 13:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/11/2023 13:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2023 18:39

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2023 17:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 09:13

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 88

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2023 07:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de peças digitalizadas - 07/07/2023 07:16:16)

  • 07/07/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 07:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/07/2023 07:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/06/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2023 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

  • 13/06/2023 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2023 16:53

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 12/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:47

    Despacho

  • 16/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 15:29

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50111788520204025101

  • 31/01/2023 12:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 31/01/2023 10:52

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 10:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/01/2023 08:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/12/2022 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 15/11/2022 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2022 14:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/10/2022 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 10:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2022 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 10:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2022 19:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2020 04:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2020 16:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2020 16:08

    Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

  • 30/09/2020 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 16:06

    Despacho

  • 30/09/2020 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 16:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/09/2020 14:14

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 26

  • 26/09/2020 03:45

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 23/09/2020 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

  • 10/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2020 15:36

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 31/08/2020 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2020 15:19

    Despacho

  • 31/08/2020 14:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 20:33

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/06/2020 15:41

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 17/06/2020 15:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/06/2020 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2020 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/05/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 14:46

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 08/05/2020 14:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2020 14:37

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/05/2020 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/05/2020 12:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2020 17:53

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/04/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/04/2020 17:42

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 30/04/2020 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/04/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 17:35

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 13/03/2020 16:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/03/2020 11:18

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2020 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 20:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/02/2020 16:33

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/02/2020 13:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/02/2020 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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