TRF2 - 5008360-69.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 11:05
Baixa Definitiva
-
22/09/2023 11:04
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023
-
22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
31/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
31/07/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
31/07/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2023 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
28/07/2023 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2023 20:46
Lavrada Certidão
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5008360-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: BENES OLIVEIRA NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB RJ085297) ADVOGADO(A): NATHAN CARMINATTI DA SILVA (OAB RJ244688) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ PROCURADOR(A): LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO AGRAVADO: CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PROCURADOR(A): ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
27/06/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 17:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2023
-
27/06/2023 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
26/06/2023 16:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
20/06/2023 07:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
03/06/2023 08:44
Intimado em Secretaria
-
03/06/2023 08:44
Intimado em Secretaria
-
03/06/2023 08:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
26/05/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/05/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/05/2023 11:14
Juntada de Petição
-
24/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/05/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2023 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/05/2023 15:18
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
15/05/2023 14:04
Lavrada Certidão
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
17/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>
-
17/04/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5008360-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: BENES OLIVEIRA NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB RJ085297) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ PROCURADOR(A): LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO AGRAVADO: CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PROCURADOR(A): ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/04/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023
-
14/04/2023 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
14/04/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/04/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
29/03/2023 12:29
Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB16
-
28/03/2023 17:38
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
01/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/03/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/02/2023 11:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/02/2023 11:14
Lavrada Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5008360-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: BENES OLIVEIRA NEVES JUNIOR ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB RJ085297) ADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ PROCURADOR(A): LEONIDAS FURTADO BRAGA FILHO AGRAVADO: CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS PROCURADOR(A): ANTENOR ALVES DE SOUSA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
18/01/2023 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
17/01/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
17/01/2023 14:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
-
17/01/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/01/2023 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
31/08/2022 16:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
31/08/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
17/08/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
16/08/2022 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
16/08/2022 13:39
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
-
23/06/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/06/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/06/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2022 12:38
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2022 11:48
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/06/2022 14:08
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Número: 50055510920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo
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