TRF2 - 5016494-85.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

LUCIANA WAJNGARTEN REP/ P/ MORDECHAI SABONI

CPF *17.***.*95-20

Advogados

RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE

OAB: 113618/RJ

CPF *78.***.*04-17

FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS

OAB: 062562/RJ

CPF *24.***.*81-53

LEONARDO DE MARIA PIMENTA

OAB: 144754/MG

CPF *65.***.*59-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 15:04

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 15:04

    Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023

  • 03/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 03/10/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/10/2023 06:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 100

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101

  • 15/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60 e 61

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2023 20:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 20:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2023 12:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77 e 78

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60 e 61

  • 12/07/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 76

  • 12/07/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 12/07/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/07/2023 07:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/07/2023 22:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 22:26

    Despacho

  • 11/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/07/2023 14:22

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00:00</b>

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016494-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCIANA WAJNGARTEN REP/ P/ MORDECHAI SABONI ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (OAB RJ062562) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MARIA PIMENTA (OAB MG144754) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTERESSADO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO INTERESSADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: MIRIAM CID DE GARCIA INTERESSADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA INTERESSADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 07/07/2023 12:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023

  • 07/07/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2023 12:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 26/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 20:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 20:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/03/2023 06:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 02/03/2023 07:10

    Retirado de pauta

  • 08/02/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016494-85.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: LUCIANA WAJNGARTEN REP/ P/ MORDECHAI SABONI ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (OAB RJ062562) ADVOGADO(A): LEONARDO DE MARIA PIMENTA (OAB MG144754) ADVOGADO(A): RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (OAB RJ113618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA INTERESSADO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO INTERESSADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: MIRIAM CID DE GARCIA INTERESSADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA INTERESSADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES INTERESSADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/02/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

  • 07/02/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/12/2022 08:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 02/12/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15

  • 01/12/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/12/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:23

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/11/2022 16:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 415 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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