TRF2 - 5013861-04.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 13:16
Baixa Definitiva
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08/04/2024 12:13
Recebidos os autos do STJ
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14/12/2023 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/10/2023 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/10/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/10/2023 21:39
Juntada de Petição
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09/10/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2023 00:18
Recurso Especial Admitido
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07/10/2023 00:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/05/2023 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/05/2023 14:12
Juntada de Certidão
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08/05/2023 11:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/05/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/05/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/04/2023 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 06:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/04/2023 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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16/03/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/03/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2023 11:07
Juntada de Petição
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13/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2023 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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12/03/2023 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/03/2023 15:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/02/2023 11:59
Lavrada Certidão
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013861-04.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ADAO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): Heloisa Ribeiro Alves (OAB ES023889) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/11/2022 16:01
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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21/11/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/10/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2022 10:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/10/2022 10:21
Juntada de Petição
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13/10/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/10/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/10/2022 15:03
Expedição de ofício
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13/10/2022 15:03
Deferido o pedido
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11/10/2022 21:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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29/09/2022 21:11
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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