TRF2 - 5007561-06.2019.4.02.5117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

NANCI CIA LTDA

CNPJ: 31.666.548/0001-07

Advogados

DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS

OAB: 237044/RJ

CPF *43.***.*64-42

ERIC DUTT ROSS

OAB: 137445/RJ

CPF *88.***.*59-14

NATALIA DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 179212/RJ

CPF *16.***.*71-85

CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA

OAB: 177544/RJ

CPF *25.***.*58-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/11/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/11/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/11/2023 11:35

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/11/2023 15:20

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/10/2023 09:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/10/2023 19:48

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/09/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/08/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/08/2023 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/08/2023 14:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 16/08/2023 12:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/07/2023 12:37

    Lavrada Certidão

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de agosto de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5007561-06.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: NANCI CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIC DUTT ROSS (OAB RJ137445) ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ179212) ADVOGADO(A): CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA (OAB RJ177544) ADVOGADO(A): DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS (OAB RJ237044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/07/2023 13:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

  • 18/07/2023 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/07/2023 13:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 17/07/2023 16:10

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 30/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 30/03/2023 15:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/03/2023 11:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 28/03/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/03/2023 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/03/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/03/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 10:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 09/03/2023 15:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:56

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5007561-06.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NANCI CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ERIC DUTT ROSS (OAB RJ137445) ADVOGADO(A): NATALIA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ179212) ADVOGADO(A): CLARA REGINA MEDEIROS DA COSTA (OAB RJ177544) ADVOGADO(A): DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS (OAB RJ237044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 02/02/2023 09:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/05/2022 11:31

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/05/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/05/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

  • 06/04/2022 12:22

    Distribuído por prevenção - Número: 50108454720194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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