09/05/2024 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
09/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024
07/03/2024 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024
06/03/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024
06/03/2024 18:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
29/02/2024 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
29/02/2024 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/02/2024 11:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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