TRF2 - 5014550-48.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 29.884.545/0001-90

Advogados

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA

OAB: 049430/RJ

CPF *79.***.*00-49

MARCELO FERRARI BARBOSA

OAB: 154240/RJ

CPF *01.***.*61-92

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ: 29.138.351/0001-45

Advogados

ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA

CPF *98.***.*10-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 15:44

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2023 15:44

    Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

  • 09/05/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 08/05/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

  • 04/04/2023 13:08

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50024409820224025114/RJ

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/04/2023 17:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2023 19:14

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em ?sessões de julgamento?, no item ?realizar pedidos de preferência e sustentação oral?, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5014550-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

    ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 03/03/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/03/2023 07:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 07:14

    Retirado de pauta

  • 24/02/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 18:15

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014550-48.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

    ADVOGADO(A): MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB RJ154240) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FROES DA CRUZ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): LARA SPENA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 07/02/2023 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 50

  • 03/02/2023 20:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 07:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/01/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/01/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 27/01/2023 12:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/01/2023 12:20

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 11:38

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/11/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

  • 19/10/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2022 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 19:38

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/10/2022 19:38

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Número: 50143478620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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